As apostas esportivas carregam alguns estigmas, mas mesmo assim conseguem se manter relevantes dentro do mercado nacional. Por isso, embora muitas pessoas acreditem que apostas, no geral, são atividades exclusivamente ilegais, elas acontecem de forma lícita na internet. Assim, as empresas do ramo têm atraído cada vez mais interessados, indo muito além que somente as apostas em futebol.
A legalidade do setor na internet advém de uma lei assinada pelo então presidente, Michel Temer, em 2018. De acordo com o dispositivo legal “Lei nº 13.756/2018”, as chamadas apostas de quota-fixa relativas a eventos reais de temática esportiva podem ocorrer dentro da legalidade, tornando a atividade viável economicamente para a exploração comercial.
Legalização é somente o primeiro passo
É importante dizer, que apesar de ser uma atividade legalizada, ainda existem algumas barreiras a serem superadas para que haja a exploração total das atividades dentro do mercado nacional. O serviço de apostas esportivas só pode ser explorado de forma virtual, ou seja, dentro de sites ou aplicativos cujas empresas possuem sede em outros países.
Isso não só dificulta a entrada de outras empresas, como também faz com que a principal fatia das receitas arrecadadas com a atividade dentro do Brasil, vá direto para outros países, sem que o governo brasileiro possa, efetivamente, colher as devidas contribuições e tributações.
Portanto, apesar de ter sido uma conquista considerável, a Lei nº 13.756/2018 ainda não é suficiente para o Brasil conseguir atingir todo o potencial da indústria. Atualmente, também existem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que buscam ampliar essa legalização para outros modelos de apostas fora os de quota fixa, pois acaba sendo evidente que a legalização parcial dos jogos pode prejudicar as empresas que, ao obterem uma licença no Brasil, aceitarão voluntariamente restringir o leque de produtos a serem oferecidos aos consumidores e os consumidores, consecutivamente, continuem jogando em apostas localizadas em sites do exterior.
Regulamentação mais sólida pode trazer boas receitas potenciais aos cofres públicos
Não é mais novidade que a regulamentação das apostas esportivas pode trazer consideráveis receitas para o Brasil. Porém, juntamente com isso, surge uma enorme responsabilidade para entregar uma regulamentação sólida e baseada nas melhores práticas internacionais.
Para se ter uma ideia dos números, estima-se que R$6,4 bilhões acabam não entrando nos cofres públicos, pela falta de tributação, visto que a atividade ainda possui uma regulamentação muito básica, sem a profundidade necessária para um setor que arrecada tanto.
Em termos mais técnicos, dentro do atual cenário, no qual o País somente permite que empresas de apostas operem em território nacional com suas sedes localizadas em no exterior, o Estado brasileiro deixa de arrecadar:
- O dinheiro da concessão das licenças/autorizações;
- Os tributos;
- As receitas indiretas que os recursos gerados na operação podem oferecer
Em suma, de 3 potenciais fontes de arrecadação que poderiam ser oferecidas pelas apostas esportivas, infelizmente, o Brasil não se beneficia de nenhuma delas, exatamente pela atividade estar atuando dentro de uma espécie de “limbo jurídico”.
Existe mesmo segurança em serviços de apostas online?
Embora sejam serviços ofertados exclusivamente de forma online, as empresas que prestam esses serviços gerais de cassino online ou apostas esportivas, como é mais disseminado por aqui, costumam ser muito cuidadosas quanto à segurança de suas plataformas, quando se trata das maiores marcas do mercado. Por isso, em sites como SportingBet, Bet365 e NetBet Roleta há um cuidado certeiro tanto em relação aos pagamentos a serem feitos aos apostadores em jogos de eventos esportivos, quanto aos dados cadastrais dos usuários dos sites com criptografias que diminuem consideravelmente as possibilidades de vazamento.
Vale lembrar ainda que nos últimos dias, o próprio Governo Federal deu uma nova luz para o tema, afirmando que a regularização das apostas não está longe de ser publicada, devido principalmente aos prejuízos com a falta de fiscalização das mesmas.