O debate sobre a legalização de bingos, cassinos, caça-níqueis e o jogo do bicho no Brasil persiste há mais de 30 anos, com um potencial avanço no Senado durante este segundo semestre após o recesso parlamentar.
O Projeto de Lei 442/91 está em foco, buscando estabelecer um marco regulatório para os jogos de azar no país, anteriormente criminalizados por decreto desde a ditadura e sujeitos a penas de um a dois anos de prisão. Embora esses jogos tenham sido associados a preocupações como aumento da criminalidade e financiamento do terrorismo, essa visão não reflete necessariamente a realidade geral do setor.
Em 2022, a 1ª Vara Especializada em Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro executou 26 mandados de prisão e 57 de busca e apreensão relacionados aos jogos. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal em São Paulo realizou um mandado contra 215 estabelecimentos comerciais.
Apesar das medidas repressivas, o mercado continua ativo nas sombras da ilegalidade. A professora Raquel Scalcon, da FGV Direito SP, argumenta que regular pode ser mais eficaz do que persistir em uma batalha perdida.
O texto do deputado Renato Vianna, com relatoria de Felipe Carreras, propõe normas para regular o mercado de jogos e apostas, incluindo taxações, licenças e impostos, bem como a criação de um órgão regulador e fiscalizador.
A geração de receita por meio de impostos é um dos principais argumentos em favor da proposta. Estima-se que apenas as licenças de operação possam arrecadar valores significativos:
- 20 mil reais por operadora de bingo e estabelecimentos de corridas de cavalos;
- 300 mil por domínio licenciado de jogos online;
- 600 mil por estabelecimento de cassino licenciado;
- 20 mil por entidade de jogo do bicho licenciada.
Após passar pela Câmara dos Deputados com uma votação acirrada de 246 a favor e 202 contra, o projeto segue para o Senado sem alterações até o momento.
Diferentes grupos mantêm posições divergentes em relação ao PL. A Frente Evangélica, PT e PSOL se mostraram contrários, enquanto PDT, PCdoB, MDB e Solidariedade apoiaram. A expectativa do Senado é que não haja pressão extra da oposição.
A frente anti-jogos de azar, liderada por senadores como Eduardo Girão e Eliziane Gama, expressa preocupações sobre os impactos negativos e o possível domínio do mercado por grandes investidores.
Enquanto isso, especialistas destacam a necessidade de uma regulamentação séria e fiscalização contínua para evitar associações do setor com a criminalidade.
Além disso, a proposta destina parte dos impostos arrecadados para investimentos, incluindo tratamento para viciados em jogos e alocando 12% para a Embratur.
Por hora, aos jogadores que buscam pelo entretenimento dos cassinos e jogos de azar só resta recorrer às plataformas online, no entanto, tomando os devidos cuidados e buscando por empresas idôneas, como os cassinos listados neste site.
A discussão sobre a legalização dos jogos no Brasil permanece em pauta, levantando questões sobre os rumos que essa regulamentação pode tomar e como garantir sua eficácia e controle diante de potenciais irregularidades. Com mais análises e aprofundamento, é possível compreender a complexidade e os desdobramentos desse debate no contexto brasileiro.