Em uma reunião realizada nesta quinta-feira (7), representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted), a Secretária de Educação, o procurador jurídico do Município e outros membros discutiram e estabeleceram os termos do reajuste salarial para os professores municipais em 2024.
O procurador jurídico informou que não haverá retroatividade para o índice do piso nacional referente a janeiro e fevereiro, que totaliza 3,62%. O pagamento desse montante será efetuado a partir de março, sendo enquadrado como uma revisão geral anual, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal.
A imposição de restrições adicionais em virtude das eleições municipais surgiu como um ponto de destaque durante as discussões. No entanto, após intensas negociações, o Simted conseguiu obter um avanço considerável, fixando o índice de reposição salarial em 5%, a ser aplicado a partir de março. Vale ressaltar que esse acordo está condicionado à elaboração, discussão e aprovação de uma lei até abril, atendendo às exigências da legislação eleitoral vigente.
Outro ponto relevante é a manutenção dos 2% adicionais, relacionados ao plano de integralização do piso para carga horária de 20 horas. Essa disposição permanecerá válida e será aplicada no mês de novembro, respaldada pela aprovação da lei em 2022. Desta forma, a reposição salarial acumulada para os professores municipais atingirá 7% até o encerramento de novembro de 2024.
Fonte: Assessoria SIMTED