A Câmara Municipal de Amambai realizou, na manhã de segunda-feira, 23 de junho de 2025, sua 21ª Sessão Ordinária. A sessão foi exclusivamente dedicada à discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.
A sessão foi conduzida pelo presidente Darci José da Silva e contou com a presença de todos os treze parlamentares. A população acompanhou os trabalhos presencialmente, pelas redes sociais da Câmara e pela Rádio FM Auxiliadora. A ata da sessão anterior foi lida e aprovada por unanimidade.
A LDO aprovada estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, definindo as metas e prioridades do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado com emendas aditivas, entre elas a inclusão de ações de apoio ao Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAVE) — com atendimento também para a população indígena —, a previsão de parceria com o INSS para instalação de um ponto de atendimento no município e a implantação da Semana Municipal do Artesanato.
Durante o expediente, também foi lida correspondência do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 022/2025, que dispõe sobre a denominação das Unidades Básicas de Saúde das Vilas Doriane e Vilarinho. A proposta homenageia duas figuras marcantes da história do município, passando a nomear as UBS como Dr. Teodoro Lopes Diniz e Professora Cássia Dalva Miranda Meira, respectivamente. O projeto seguirá para análise das comissões permanentes.
Na tribuna, os parlamentares reforçaram a importância da LDO como instrumento essencial para o planejamento e a fiscalização da gestão pública, destacando a necessidade de maior envolvimento popular nas fases de elaboração e consulta da lei orçamentária.
Ao final, os vereadores utilizaram a palavra livre para apresentar balanços de suas atuações, reforçar o compromisso com os diversos setores do município e celebrar o recebimento de emendas parlamentares estaduais e federais, que somam recursos significativos para investimentos em saúde, infraestrutura e assistência social.
A Câmara Municipal de Amambai reafirma seu compromisso com a transparência, o planejamento responsável e a atuação legislativa voltada às necessidades reais da população.
Fonte: Rodrigo Domingues de Oliveira /Câmara de Amambai