O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), formalizou um aporte financeiro crucial de R$ 11.080.790,28 para o município de Amambai.
Esse recurso estadual é a contrapartida fundamental que viabiliza a construção do Contorno Viário da cidade, uma obra de infraestrutura estratégica que se insere diretamente nas ações relacionadas à Rota Bioceânica. O extrato do convênio foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado nessa semana, consolidando um novo e importante avanço para a infraestrutura da região de fronteira.
O convênio estabelece as premissas para a efetivação do repasse dos recursos, que ocorrerá em quatro parcelas ao longo de 18 meses, conforme o Plano de Trabalho e o Cronograma de Desembolso. O ato de assinatura que precedeu a publicação foi celebrado na Governadoria, durante uma reunião do programa “MS Ativo”, no último dia 27 de junho, e contou com a presença do governador Eduardo Riedel e do prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa, simbolizando a união de esforços e a visão conjunta para o progresso do município e da região.
O projeto do Contorno Viário de Amambai, um marco para a infraestrutura local, faz parte de um investimento total de US$ 7.067.400,00. Esse montante é composto por uma expressiva contribuição do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que destinará US$ 5.100.000 na forma de recursos não reembolsáveis (doação).
A diferença, no valor de US$ 1.967.400,00, será garantida como contrapartida pelo Governo de Mato Grosso do Sul, evidenciando o comprometimento e a responsabilidade fiscal do Estado com a concretização de projetos de grande impacto.
A nova infraestrutura será vital para a região, pois promoverá uma notável melhoria na qualidade de vida da população local ao desviar o tráfego pesado do centro urbano de Amambai. Além disso, a obra facilitará significativamente o transporte de cargas na estratégica faixa de fronteira entre Brasil e Paraguai, fortalecendo a logística e o intercâmbio comercial do Mercosul.
A relevância do Contorno Viário do Município de Amambai é destacada pelo fato de ser o primeiro projeto brasileiro a obter aprovação do Focem em mais de uma década. Sua inclusão se deu após um criterioso processo de seleção nacional, coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em 2024.
Dentre as dezenas de propostas analisadas, que totalizavam mais de R$ 1 bilhão em investimentos potenciais, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) selecionou apenas oito iniciativas brasileiras para serem beneficiadas pelos recursos remanescentes do fundo, que somavam US$ 70 milhões destinados ao país.
Essa escolha foi fundamentada em critérios estratégicos, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões impactadas, a capacidade de reduzir desigualdades e a contribuição do projeto para a efetiva integração física e social com os demais parceiros do Mercosul.
“Este investimento em Amambai é mais do que uma obra; é a consolidação de um Mato Grosso do Sul conectado, que olha para o futuro e para a integração com nossos vizinhos. É um projeto que reflete nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, a geração de oportunidades e a melhoria efetiva da vida de quem vive e produz em nosso Estado”, afirma o governador Eduardo Riedel.
Ao destacar a importância da parceria e da execução, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Guilherme Alcântara, declara. “A viabilização do Anel Viário de Amambai demonstra a capacidade de articulação do Governo de Mato Grosso do Sul em atrair recursos e investimentos estratégicos. É um trabalho que envolve planejamento técnico e compromisso político para entregar uma infraestrutura moderna e eficiente, que atenda às demandas logísticas e sociais da região de fronteira”.
Fonte: Luciana Bomfim, Comunicação Seilog/Agesul