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terça-feira, 8 de julho de 2025

Câmara vota urgência de projeto que reduz benefícios fiscais federais

Medida é prioritária para o governo

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A Câmara dos Deputados deve votar esta semana a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que reduz os benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10%. Em meio à disputa em torno do aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a medida é prioritária para o governo no esforço de cumprimento das metas fiscais.Câmara vota urgência de projeto que reduz benefícios fiscais federaisCâmara vota urgência de projeto que reduz benefícios fiscais federais

De acordo com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração recente, o Brasil tem R$ 800 bilhões de renúncia fiscal, ou seja, receitas que o governo deixa de arrecadar para fomentar alguns setores econômicos. O texto do PLP 128/25 é de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e prevê corte linear de 10% benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia, sendo 5% em 2025 e 5% em 2026.

Quando um projeto de lei entra em regime de urgência, ele vai direto para discussão e votação em plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.

Nesta terça-feira (8), os líderes partidários definiram a pauta do Plenário e o calendário de funcionamento da Casa até o recesso parlamentar de julho. A previsão é de esforço concentrado na próxima semana, com votações que devem ir de segunda (14) a quinta-feira (17).

Outros dois projetos que poderão ser votados até o início do recesso é o Projeto de Lei (PL) 341/25, que trata das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos a partir de 2021; e o PL 2583/20, que cria a Estratégia Nacional de Saúde, com regras para estimular parcerias com empresas de desenvolvimento de dispositivos e insumos médico-hospitalares a serem fornecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Já a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 não será votada em julho. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), quer deixar o texto para agosto.

Guimarães informou ainda que, na próxima semana, devem ser votados o projeto de lei com novas regras do licenciamento ambiental e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios municipais.

Fonte: Agência Brasil*
Edição: Valéria Aguiar

*Com informações da Agência Câmara

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