Os deputados votaram seis projetos na manhã desta quarta-feira (3), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), previstos na Ordem do Dia. A proposta que estimula o empreendedorismo de mães atípicas foi votada em redação final. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.
Redação final
De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 14/2025 foi aprovado por unanimidade. A proposta institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, com o objetivo de promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. Com a aprovação, a matéria segue ao expediente para sanção governamental.
Segunda discussão
Em segunda discussão foi apreciado o Projeto de Lei 143/2025, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta prevê incentivos a magistrados lotados em comarcas de difícil provimento. A proposta estabelece gratificação de 10% sobre o subsídio e outros incentivos à lotação e à permanência de na localidade. Aprovado por unanimidade, o projeto também segue expediente para sanção.
Primeira discussão
Em primeira discussão os deputados votaram o Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui o Dia Estadual dos Esportes Equestres, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de dezembro. A matéria segue para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Além dessas proposições, os parlamentares votaram projetos de resolução relativos à concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense: Projetos de Resolução 15/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede a honraria ao Padre Luigi Favero, PR 21/2025, do deputado Caravina (PSDB), ao prefeito de Nioaque André Bueno Guimarães e o PR 28/2025, de Neno Razuk (PL), que concede a Marco Antônio Calderan de Moura.
Entrega das honrarias
Presidente Gerson Claro (PP) usou a fala para anunciar que a sessão solene de entrega dos Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense já tem data marcada para o dia 29 de outubro, às 19h. “Vamos fazer a plenária aqui pela manhã na quarta e pela noite a entrega no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo. Então quem tem que apresentar projeto tem que acelerar para dar tempo de passar na CCJR”, declarou. Reveja a entrega de 2024 aqui.
Vistas
Ainda durante a sessão, o Projeto de Lei nº 158/2025, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei 1.854 de 1998, autorizando a Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGÁS) a ampliar o limite de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões quanto à capacidade de financiamento para executar a política energética estadual, estava previsto, mas foi retirado de pauta por pedido de vistas do deputado Zeca do PT (PT).
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
Fonte: Fernanda Kintschner/Agência ALEMS.