A seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) definiram medidas de segurança dos processos judiciais em tramitação para combater a fraude conhecida como golpe do falso advogado. Somente em 2025, a Corregedoria da OAB-RJ registrou mais de mil denúncias sobre esse tipo de crime.
Segundo a OAB-RJ, o acesso aos processos no sistema do TJRJ será feito com dupla verificação de senha, sendo uma delas pelo celular do advogado ou da advogada. A medida visa impedir o acesso indevido com uso de senhas por terceiros. Outra iniciativa estabelecida é a criação de marca d’água para identificar advogados que baixarem ou imprimirem peças processuais.
“Para dificultar ainda mais a vida dos criminosos haverá também restrição a alguns filtros de seleção no sistema do tribunal, especialmente aqueles que possam ser usados pelos fraudadores”, afirma a seccional.
De acordo com a OAB-RJ, esse crime envolve o acesso de estelionatários a informações sigilosas de processos judiciais e ocorre em todo o país. Com esses dados, os criminosos entram em contato com as partes envolvidas, se passando por seus advogados, para aplicar fraudes financeiras. Para a seccional, o esquema tem se sofisticado nos últimos anos, explorando brechas nos sistemas de consulta pública de processos.
A presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, afirmou que a entidade tem adotado medidas para combater esse tipo de crime com a atuação da corregedoria e de delegados recebendo e apurando as denúncias.
“Criamos uma comissão especial para aprimorar a interlocução com órgãos como o Ministério Público e a Polícia Civil. Lançamos recentemente uma cartilha para orientar a população e a advocacia, de modo a evitarem cair no golpe do falso advogado”, disse Ana Tereza.
O corregedor-geral da seccional, Paulo Victor Lima, informou que algumas medidas, como a verificação em duas etapas e a marca d’água nas peças processuais, já serão implementadas a partir de outubro.
“Assim, haverá maior segurança no acesso ao sistema e a sinalização do advogado que baixou ou imprimiu algum documento. As medidas definidas em conjunto visam dificultar a prática desse tipo de golpe, mas sem qualquer prejuízo para a advocacia”, disse o corregedor.
“Algumas medidas, como a verificação em duas etapas e a marca d’água nas peças processuais, já serão implementadas a partir de outubro. Assim, haverá maior segurança no acesso ao sistema e a sinalização do advogado que baixou ou imprimiu algum documento. As medidas definidas em conjunto visam dificultar a prática desse tipo de golpe, mas sem qualquer prejuízo para a advocacia”, explicou.
Para o juiz auxiliar da presidência do TJRJ, Rodrigo Moreira Alves, é fundamental que haja sintonia entre as instituições para avançar no enfrentamento do problema.
“O objetivo é conseguirmos construir caminhos em conjunto para chegarmos a um mesmo resultado. O tribunal tem todo o interesse em limitar esse tipo de golpe, especialmente porque ele parte da nossa base de dados. Então, elaboramos juntos algumas estratégias para nos auxiliar e, juntos, vamos encontrar meios de evitar o golpe do falso advogado”, observou.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Valéria Aguiar