Prestes a ser votada na Câmara Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2021 foi debatida, na tarde desta segunda-feira (29), em evento realizado no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A reunião encerra o ciclo de audiências públicas realizadas pelo país e fortalece a mobilização para a votação em Brasília, prevista para a próxima semana. A PEC 14/2021 altera o artigo 198 da Constituição Federal para estabelecer o sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Com proposição do deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias da ALEMS, a audiência pública lotou o plenário com a participação de agentes de saúde e de combate às endemias, que se manifestaram, durante o encontro, com cartazes referentes à PEC e com balões laranjas. A presença expressiva ajudou no fortalecimento da mobilização prevista para ocorrer em Brasília por ocasião da votação da PEC 14. A estimativa é que 5 mil pessoas compareçam à Capital Federal.
Além do deputado Renato Câmara, a audiência contou com a presença da deputada Gleice Jane (PT), do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e dos deputados federais Dagoberto Nogueira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB), do presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Marco Aurélio Amorim Bonetti, presidente da Associação Três-lagoense de Agentes Comunitários de Saúde, Aparecida da Silva Salviano, e a diretora do Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Elane Almeida.
Segundo a diretora Elane Almeida, o relatório da PEC 14/2021 deve ser votado no dia 1º de outubro e os dois turnos da votação em plenário estão previstos para as sessões dos dias 7 e 8. A relatoria está com o deputado Antonio Brito (PSD-BA). A proposta estabelece, entre outros pontos, aposentadoria integral (o agente recebe o valor da última remuneração) e paritária (o valor do benefício fica atrelado aos reajustes do salário mínimo) aos agentes que comprovarem 25 anos de profissão.
O deputado Geraldo Resende informou que o texto também incluirá, por meio de emenda de sua autoria, a extensão dos benefícios aos os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e aos Agente Indígena de Saneamento (AISAN). Além disso, os trabalhadores já aposentados poderão, pelo mecanismo da conversão, ser contemplados pelas mesmas regras dispostas na PEC. Também há, na proposta, previsão de concurso público para novos agentes, efetivação de agentes contratados de forma precária, apoio financeiro da União para pagamento do piso salarial e qualificação profissional, entre outras medidas.
Em sua saudação, o deputado Renato Câmara destacou a importância do reconhecimento dos agentes de saúde e de combate às endemias, dando ênfase ao papel desempenhado por esses trabalhadores durante a pandemia da Covid-19. “A população brasileira teve a oportunidade de conhecer o trabalho de vocês na pandemia. Vocês demostraram muita coragem e desempenharam o importante papel de levar informação, que foi a grande arma quando ainda não tínhamos a vacina”, disse o parlamentar. “Mas é preciso não só saber o trabalho que fazem, mas também de valorizá-los por meio de melhores salários e de aposentadoria digna. Quem passa a vida trabalhando de sol a sol precisa ter a garantia de uma aposentadoria digna”, acrescentou.
A deputada Gleice Jane reforçou a relevância do trabalho dos agentes. “A presença do agente comunitário nas casas, nas residências, indo até a vida das pessoas, é fundamental. É o Estado presente nesses lugares. Isso representa uma garantia de política do Estado e representa também segurança para a comunidade”, considerou. E completou: “Só podemos ter um trabalho eficiente se tivermos reconhecimento e investimento no trabalhador e na trabalhadora. Portanto, reconhecer a luta do agente comunitário nesse momento significa reconhecer a importância desse trabalho para a população”.
Mobilizações na Câmara Federal
A força que a PEC 14/2021 deve chegar ao plenário da Câmara Federal para ser votada se relaciona, entre outros fatores, a uma característica da comissão que a discute naquela Casa. “Na Comissão, temos sete líderes partidários, o que dá força à tramitação dessa PEC. Eu nunca vi algo assim na Câmara!”, frisou o deputado Geraldo Resende, que está em seu sexto mandato.
De acordo com o parlamentar, o relatório já está pronto. “Conseguimos formatar o relatório e nos dias 7 e 8 de outubro, pretendemos votar. E isso vai acontecer com uma mobilização nacional dos agentes de saúde lá no Congresso Nacional”, afirmou. “A união faz a força”, convocou.
O convite foi reforçado pelo deputado Dagoberto Nogueira. “A aprovação desta PEC vai depender muito da mobilização de vocês no dia que entrar na pauta. É preciso ter pressão. Isso é que precisamos fazer: lutarmos”.
Dagoberto considerou que a proposta, sendo aprovada, transformará os agentes de saúde e de combate às endemias a, efetivamente, servidores públicos. “O objetivo dessa PEC é transformar vocês em funcionários públicos para que sejam respeitados, que tenham garantia de emprego, de aposentadoria”, enfatizou.
“A PEC 14 é a carta de alforria”, define diretora do Fórum Nacional
A diretora do Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Elane Almeida, usou forte analogia para dimensionar a importância histórica da proposta. “A PEC 14 é a carta de alforria aos agentes de saúde. Ela representa uma reparação histórica a esses trabalhadores e trabalhadoras”, definiu.
Ela fez uma retrospectiva da saúde pública no Brasil, especificamente, do contexto da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e disse que o país só se tornou o modelo na área graças aos agentes. Entre as dificuldades na consolidação do SUS, criado a partir da Constituição de 1998, estava a de médicos e outros profissionais atenderem a população mais pobre. “Aí inventaram os agentes de saúde, que eram os pobres para cuidar de pobre”, disse.
O fato de os agentes residirem nas comunidades que atendem deu credibilidade e confiança ao trabalho. “Os agentes passaram a ensinar o povo a fazer multimistura, soro caseiro. Começaram a desvendar o segredo do SUS. Por anos e décadas, foram os rostos, os pés e as mãos do SUS. Fizeram o SUS dar certo. O SUS hoje é grande e admirado no mundo todo graças aos agentes comunitários”.
Elane também falou sobre a mobilização para pressionar as votações em Brasília. “Nossa conquista será do tamanho de nossa mobilização. Vamos colocar 5 mil agentes de saúde em Brasília”, afirmou a diretora. De acordo com ela, já tem 72 ônibus confirmados para levar agentes à Brasília.
Serviço
A audiência teve cobertura da Comunicação Institucional da ALEMS. O evento foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis e pode ser conferido na íntegra no vídeo abaixo:
Fonte: Osvaldo Júnior/Agência ALEMS.