No próximo dia 17 de outubro, Amambai será palco de uma grande ação social que vai oferecer atendimentos jurídicos gratuitos à população. Os serviços serão realizados das 8h às 16h, na Associação Comercial de Amambai, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e orientar os cidadãos sobre seus direitos.
A iniciativa contará com a presença da Van dos Direitos, da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, e da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de MS (TJMS), em parceria com a Prefeitura de Amambai e a Câmara Municipal.
De acordo com o defensor público Marcelo Marinho, será um dia de atendimentos completos e oportunidades para regularizar documentos e resolver diversas demandas jurídicas.
Entre os serviços disponíveis, estão:
• Conversão de união estável em casamento, com emissão da certidão no mesmo dia;
• Pensão alimentícia, guarda, divórcio, investigação de paternidade e inventário;
• Usucapião, cobranças indevidas e demandas de saúde (como exames, medicamentos e internações);
• Atendimentos criminais e de execução penal;
• Solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito;
• Consulta de andamento processual;
• Orientações jurídicas em geral para quem deseja conhecer melhor seus direitos.
Para participar, é necessário levar documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e renda), além de certidões de nascimento ou casamento, fotografias, recibos e os nomes e endereços das pessoas envolvidas na questão.
No caso da conversão de união estável em casamento, o casal deve apresentar as
certidões de nascimento dos filhos, se houver, e duas testemunhas que confirmem a convivência.
A Defensoria Pública reforça que o atendimento é voltado a pessoas que não têm condições de pagar por um advogado particular.
Essa ação conjunta entre o TJMS, Defensoria Pública, Prefeitura de Amambai e Câmara Municipal representa um esforço coletivo para levar cidadania e acesso à Justiça a todos os amambaienses.
Fonte: Secom/Prefeitura de Amambai