A Câmara Municipal de Amambai realizou, na manhã desta segunda-feira (10), a 37ª sessão ordinária da 19ª Legislatura, conduzida pelo presidente Darci José da Silva. Sob a proteção de Deus, os vereadores deram início aos trabalhos com a leitura de um trecho bíblico e a aprovação da ata da sessão anterior, realizada em 20 de outubro.
Durante o expediente, foram lidas correspondências recebidas e expedidas, incluindo convites da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado para eventos voltados a políticas afirmativas e formação regional.
Entre as matérias apresentadas, destacaram-se projetos de lei e indicações que tratam de temas de interesse direto da população, como acessibilidade, infraestrutura, valorização de servidores e saúde pública.
Projetos apresentados
Projeto de Resolução nº 04/2025 – de autoria dos vereadores Jota Roberto, Darci, Éder Pinzan, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses e Talyta Escobar, cria uma Comissão Especial para Acompanhamento de Processos Licitatórios e Execução de Obras Públicas do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 14/2025 – de autoria de Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda, Suzana e Talyta, institui o Dia Municipal da Pessoa com Diabetes (14 de novembro) e a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes.
Projeto de Lei nº 15/2025 – de autoria dos vereadores Lígia Borges, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Paulo Sérgio Locutor, Roberto Sangue Bom e Runes de Oliveira, dispensa o uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino.
Requerimentos e Indicações
A vereadora Talyta Escobar apresentou requerimento solicitando informações ao Executivo sobre os cabos e fiações irregulares instalados nas vias públicas por empresas de internet e telefonia, medida que visa garantir mais segurança à população.
Entre as indicações debatidas e aprovadas, destacam-se:
Paulo Sérgio Locutor propôs que sejam adotadas providências para o retorno da linha de transporte intermunicipal entre Amambai e Ponta Porã, com saídas diárias pela manhã e retorno à tarde.
Suzana Ulisses indicou a necessidade de concurso público para provimento de cargos de médico legista na URPI de Amambai, reforçando a importância do atendimento pericial na região.
Roberto Sangue Bom sugeriu a construção de uma pista de caminhada e corrida na Vila Limeira.
Cida Farias propôs incentivos financeiros aos servidores da Cozinha Municipal, reconhecendo o papel essencial desses profissionais.
Runes Sabão solicitou a construção de rampa de acessibilidade na Praça São José, na Vila Estrela.
Rosa Linda indicou a construção de uma passarela para pedestres sobre o córrego da Rua Rio Branco, na Vila Crepúsculo.
Joanir Martins sugeriu que o município inclua oficialmente o aniversário da Aldeia Limão Verde no calendário de eventos municipais, com programação cultural organizada pela comunidade.
Dr. Cassiano Cardozo indicou a substituição das lâmpadas convencionais por LED na rodovia Amambai–Tacuru até a Aldeia Limão Verde.
Éder Pinzan solicitou a manutenção e cascalhamento das ruas do Residencial Bonito.
Moção de Congratulação
O vereador Dr. Cassiano Cardozo apresentou Moção de Congratulação ao senhor Roni César da Silva, idealizador do projeto social “Vinde a Mim Quem Tem Fome”, em reconhecimento à relevante ação desenvolvida em prol das famílias em situação de vulnerabilidade.
Ordem do Dia
Foram lidos e deliberados pareceres de comissões e projetos do Executivo, incluindo o Projeto de Lei nº 30/2025, que dispõe sobre a limpeza de imóveis no município, e o Projeto de Lei nº 33/2025, que trata da regularização fundiária urbana (Reurb) em Amambai.
A próxima sessão está prevista para o dia 17 de novembro, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Amambai no YouTube.
Fonte: Amambai Notícias