Conforme a Ordem do Dia, os deputados estaduais votaram sete projetos na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (9). Distribuídos entre discussão única, segunda e primeira discussão, os projetos tratam de temas administrativos, sociais, de saúde, cultura e fiscalização de serviços públicos no Estado.
Discussão única
Em discussão única, os parlamentares apreciaram o Projeto de Decreto Legislativo 13/2025, de autoria da Mesa Diretora (2025-2026), que o Balanço Geral do Governo do Estado, relativo ao exercício econômico-financeiro de 2023. Você sabe como funciona a tramitação de um PDL? Veja nesta matéria.
A deputada Gleice Jane (PT) questionou o gasto discriminado na proposta de 16% em Educação, em 2023, sendo que o mínimo constitucional seria de 25%. “Vou votar favorável, mas gostaria que o Governo explicasse esse gasto, do que se trata”, ressaltou. Em resposta, o vice-líder do Governo na Casa de Leis, Pedro Pedrossian (PSD), disse que deve ser um erro de digitação, pois “o Poder Executivo sabe que isso incorreria em crime de responsabilidade” e se colocou à disposição de revisar o projeto para comprovar o equívoco. Da mesma forma, o presidente Gerson Claro (PP) defendeu. “Não tenho dúvida que o limite está sendo cumprido, mas diante do questionamento vamos checar a informação”, disse. Com a aprovação, a matéria vai ao expediente para promulgação.
Também em discussão única, outros dois projetos foram aprovados e seguem para sanção governamental. Primeiro o Projeto de Lei 265/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados (Agecold). E o Projeto de Lei 278/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mães e Amigos Atípicos de Costa Rica (MSAMAACRI).
Segunda discussão
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 163/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), dispõe sobre a possibilidade da realização de orientação e de treinamento sobre a manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas na rede de saúde pública e privada do Estado de Mato Grosso do Sul. Com a aprovação, a proposta segue para votação em redação final por ter recebido emendas.
E ainda, em segunda discussão, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 209/2025 também foi aprovado. A matéria inclui a tradicional Festa do Mel, realizada anualmente em setembro em Guia Lopes da Laguna, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Segue o expediente para sanção governamental.
Primeira discussão
Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 299/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG) do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. “Está fazendo uma equalização dos serviços e não a criação de uma nova taxa”, explicou Paulo Duarte (PSD). Com a aprovação, segue expediente para análise das comissões de mérito.
Encerrando a pauta do dia, foi aprovado o Projeto de Lei 251/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que propõe a inclusão da Feira Ecológica, Cultural, Indígena e Rural de Miranda (FECIR) e da Cavalgada Ecológica de Miranda, realizadas anualmente em julho, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A proposta segue para análise das comissões de mérito.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. As sessões também tem a cobertura e banco de imagens pelo Portal da ALEMS e transmissões pelo Facebook e Youtube.
Fonte: Fernanda Kintschner/Agência ALEMS