Após série de conversas realizadas nas escolas de Mato Grosso do Sul, o debate promovido pela deputada estadual Prof.ª Gleice Jane (PT) e relatora do Projeto de Lei 264/2024, que estabelece a instalação de câmeras de vigilância nas salas de aula, ocupou o Plenarinho Nelito Câmara, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre os principais pontos destacados estão o índice de violência e censura sofrido por professores, a política de contratação temporária do governador Eduardo Riedel (PP), e o armazenamento do material gerado pelas câmeras, com captação ou não de áudio.
A deputada Gleice Jane, relatora do projeto proposto pelo governo Riedel na ALEMS, relatou que a consulta à categoria mostrou que “a maioria dos professores apoia a presença das câmeras, principalmente pela sensação de ameaça e vulnerabilidade no ambiente de trabalho”. A parlamentar se mostra contrária à iniciativa e analisa o apoio da classe como preocupante. Para a professora, o PL é uma medida que visa silenciar o processo educacional. “Devemos questionar e nos aprofundar no porquê os professores têm essa sensação de ameaça e vulnerabilidade”, finaliza.
O professor Fernando Penna, coordenador do Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es (ONVE), classificou a posição da categoria como uma “resposta equivocada” a uma demanda legítima. Ele alertou que, apesar da insegurança que leva professores a buscarem a medida, “o uso de câmeras pode gerar uma sensação de segurança momentânea, mas as consequências futuras para o uso de câmeras com áudio e vídeo, dentro das salas de aula, pode causar um aumento nos dados de intimidação e censura”. Para o professor, a solução para a violência nas escolas passa pela valorização profissional e no combate às causas estruturais da violência.
Onivan de Lima Correa, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), levantou dúvidas acerca do armazenamento dos dados obtidos pelas câmeras. “Onde é que a gente vai armazenar todas essas informações? Isso também é uma uma preocupação. Por quanto tempo isso fica armazenado? Quem poderá ter acesso a essas informações?”, questiona. A Lei nº 3.946/2010, que autoriza a instalação de câmeras no ambiente escolar (com exceção de alguns espaços, como as salas de aula), prevê que o material gravado deve ser armazenado por, no mínimo, 180 dias, mas não cita qualquer destino ou custo para esse processo.
O Seminário “As câmeras de vigilância em sala de aula: coibição de crimes, promoção de segurança ou negação do ato de educar?” contou também com a participação de Mariuza Aparecida Guimarães, representante da Seção Sindical das Professoras e dos Professores da UFMS (Adufms); Celi Corrêa Neres, presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/MS); Gilvano Kunzler Bronzoni, presidente do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP); Eliete Feitosa Tel, vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Mundo Novo.
Pesquisa nacional levanta índice de violência e censura contra professores
Nove em cada dez professores de todo o país já sofreram algum tipo de violência ou testemunharam perseguições e censura contra colegas. O dado é fruto da pesquisa “A violência contra educadores como ameaça à educação democrática: Um estudo quantitativo da perseguição a educadoras/es no Brasil”, realizada pelo Observatório Nacional da Violência contra Educadores. A pesquisa, que ouviu 3.012 profissionais da educação básica e superior, das redes pública e privada, foi apresentada pelo professor Fernando Penna, durante o Seminário.
De acordo com o levantamento, os temas mais atingidos pela censura, ligados à formação crítica dos estudantes, são:
- Política: 73%
- Gênero e Sexualidade: 53%
- Religião: 48%
- Negacionismo Científico: 41%
- Questões Étnico-raciais: 30%
A pesquisa mostra ainda que a censura apresenta uma trajetória crescente desde a década de 2010, com picos em períodos de debate eleitoral, especialmente em 2016 (ano do impeachment da presidenta Dilma Rousseff), 2018 e 2022 (eleições). Em grande parte dos casos, os ataques partem de dentro da própria comunidade escolar: direção ou coordenação (57%), familiares de estudantes (44%), estudantes (34%) e colegas de profissão (27%).
Política Riedel na educação: Contratação temporária e câmeras de vigilância
Rumo ao seu último ano de mandato, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel (PP), não realizou nenhum concurso público para professores da Rede Estadual de Educação. No último domingo (7), interessados em dar aula nas escolas do estado realizaram processo seletivo para a formação de cadastro reserva para professores temporários da rede estadual. Além da diminuição salarial, em comparação ao último concurso realizado em 2022, profissionais da categoria precisam lidar com esse cenário de instalação de câmeras de vídeo e captação de áudio em meio à falta de estabilidade e plano de carreira. A professora Gleice Jane questiona como ficará a sensação “de ameaça e vulnerabilidade no ambiente de trabalho”, relatada pelos professores, em um cenário de gravações de vídeo e áudio, sob uma política de contratação temporária de professores.
A instalação de câmeras nas escolas depende da aprovação do Projeto de Lei 264/2024, de autoria do Poder Executivo. O texto previa inicialmente a alteração da Lei nº 3.946/2010, para permitir a instalação de câmeras de vídeo também em salas de aula. Após debates na Assembleia Legislativa, foi incluída a captação de áudio, por meio de emenda ao projeto, no qual a professora Gleice Jane é relatora.
Fonte: Assessoria Glace Jane