EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026
Processo nº 29.080.855-2025
Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009,
Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE e
demais legislações aplicáveis.
A Unidade Executora (UEx) representativa do(a) EE VESPASIANO MARTINS, com sede localizada à R.
FRANCISCO SEREJO NETO, nº 1050, Bairro VILA ALBA, município de AMAMBAI/MS, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.989.953/0001-97, representada, neste ato, pelo(a) Sr(a). MARIELE PEREIRA
KRUMMENAUER LOPES, Presidente da UEx, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o
disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza
Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o ano de 2026 Os interessados (Fornecedores
Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o
Projeto de Venda até às 15:00 horas do dia 7 de Janeiro de 2026, na sede da UEx, horário, data e local
da sessão pública de abertura dos envelopes e classificação dos fornecedores.
- OBJETO
A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE durante o ano de 2026.
