A Câmara Municipal de Amambai realizou, na noite de 15 de dezembro de 2025, uma sessão extraordinária para deliberar sobre matérias relacionadas ao planejamento urbano do município.
Durante a sessão, os parlamentares analisaram e aprovaram, por unanimidade, três projetos encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas tratam do Código de Obras e Edificações, do Uso e Ocupação do Solo e do Parcelamento do Solo Urbano.
O Projeto de Lei Complementar GP nº 005/2025, que atualiza o Código de Obras e Edificações, recebeu parecer favorável das comissões e teve suas emendas aprovadas. A matéria foi apreciada em primeira e única votação, a pedido da vereadora Talyta Escobar.
Também foi aprovado, em votação única, o Projeto de Lei GP nº 035/2025, que estabelece normas sobre o Uso e Ocupação do Solo no município. O parecer técnico e as emendas apresentadas ao texto foram aprovados sem votos contrários.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei GP nº 036/2025, referente ao Parcelamento do Solo Urbano. Após discussões em plenário, o projeto, suas emendas e o mérito da matéria receberam aprovação unânime.
Nesta sessão, não houve o uso da palavra. Confira a sessão completa pelo YouTube da Câmara de Amambai.
Fonte: Redação Amambai Notícias