Contratar ajuda para a rotina da casa é uma realidade cada vez mais comum no Brasil. Com jornadas de trabalho intensas e famílias buscando mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional, o serviço doméstico se tornou essencial. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre quando o vínculo precisa ser formalizado e quais atividades exigem registro obrigatório. Entender essas regras é fundamental para evitar problemas trabalhistas e garantir direitos tanto para quem contrata quanto para quem trabalha.
Logo nos primeiros passos da contratação, um ponto central precisa ficar claro: o registro de doméstica no eSocial não é opcional quando há vínculo empregatício. Ele é a principal ferramenta para formalizar a relação, recolher encargos e cumprir a legislação vigente. Ao longo deste artigo, você vai entender quais funções domésticas exigem registro obrigatório, o que caracteriza o vínculo de emprego, quais são as exceções previstas em lei e como agir para manter tudo regularizado.
O que a lei considera como empregada doméstica
Antes de falar sobre funções específicas, é importante compreender quem a legislação brasileira define como empregada doméstica. De acordo com a Lei Complementar nº 150, é considerada empregada doméstica a pessoa que presta serviços de forma contínua, subordinada, pessoal e onerosa, por mais de dois dias por semana, no âmbito residencial de uma pessoa ou família, sem finalidade lucrativa.
Esse conceito é fundamental porque ele estabelece os critérios que determinam a obrigatoriedade do registro. Não é apenas o tipo de tarefa que importa, mas principalmente a forma como o trabalho é realizado.
Os principais elementos que caracterizam o vínculo são:
- Continuidade, ou seja, mais de dois dias por semana
- Subordinação, com cumprimento de ordens e horários
- Pessoalidade, quando a pessoa não pode ser substituída livremente
- Remuneração pelo serviço prestado
Quando esses requisitos estão presentes, o registro passa a ser obrigatório, independentemente do nome dado à função.
Quais funções domésticas exigem registro obrigatório
Diversas atividades realizadas dentro de uma residência se enquadram como trabalho doméstico e, portanto, exigem registro formal. A seguir, veja as principais funções previstas na prática e reconhecidas pela legislação.
Empregada doméstica que realiza serviços gerais
Essa é a função mais comum. Inclui atividades como limpeza da casa, organização dos ambientes, lavagem e passagem de roupas, preparo de refeições simples e cuidados gerais com o lar.
Se esses serviços são prestados de forma contínua, mais de dois dias por semana, o registro é obrigatório. Mesmo que a pessoa trabalhe apenas meio período ou em dias alternados, o vínculo existe quando ultrapassa esse limite semanal.
Babá
A babá é responsável pelo cuidado direto de crianças, incluindo alimentação, higiene, acompanhamento em atividades diárias e, em alguns casos, apoio escolar. Sempre que a babá trabalha de forma habitual e contínua para a mesma família, o registro é exigido.
Não importa se a criança é cuidada apenas algumas horas por dia. O que conta é a frequência semanal e a subordinação à rotina da família.
Cuidadora de idosos ou pessoas dependentes
A cuidadora que atua dentro do ambiente residencial, auxiliando idosos, pessoas com deficiência ou com limitações de saúde, também se enquadra como empregada doméstica.
Mesmo quando há atividades relacionadas à saúde, se não houver atuação técnica de enfermagem e o serviço ocorrer no âmbito familiar, o vínculo doméstico permanece. Nessas situações, o registro é obrigatório quando há continuidade.
Cozinheira residencial
A cozinheira que prepara refeições exclusivamente para a família, sem finalidade comercial, é considerada empregada doméstica. O registro se torna obrigatório quando o trabalho ocorre de forma habitual.
É importante diferenciar da cozinheira eventual contratada apenas para um evento específico, como uma festa. Nesse caso, não há vínculo empregatício.
Motorista particular
O motorista que presta serviços exclusivamente para uma pessoa ou família, conduzindo veículos para atividades pessoais, compromissos e rotina doméstica, também é enquadrado como empregado doméstico. Quando o serviço é contínuo e não eventual, o registro deve ser feito normalmente.
Caseiro
O caseiro que cuida de uma residência, sítio ou casa de veraneio sem finalidade lucrativa também se enquadra como empregado doméstico. Mesmo que o local não seja a moradia principal da família, a obrigação do registro permanece se houver habitualidade.
Trabalhos domésticos que não exigem registro obrigatório
Nem toda prestação de serviço dentro de uma casa gera vínculo empregatício. Existem situações específicas em que o registro não é exigido, desde que os critérios legais não sejam atendidos.
Diarista
A diarista é a principal exceção. Quando a profissional trabalha até dois dias por semana para o mesmo contratante, sem continuidade, não há obrigação de registro.
No entanto, é importante ter atenção. Se a diarista passa a trabalhar três ou mais dias por semana, mesmo sem contrato formal, a lei já entende que existe vínculo empregatício.
Prestadores de serviço eventual
Profissionais contratados para serviços pontuais, como eletricistas, encanadores, pintores ou faxineiras para uma limpeza específica, não precisam de registro. Nesses casos, não há continuidade nem subordinação típica da relação de emprego.
Por que o registro é obrigatório nessas funções
O registro não existe apenas como uma exigência burocrática. Ele garante direitos fundamentais ao trabalhador doméstico e também protege o empregador de riscos jurídicos.
Entre os principais direitos assegurados com o registro estão:
- Carteira assinada
- Jornada de trabalho definida
- Férias remuneradas
- 13º salário
- FGTS
- INSS
- Seguro contra acidentes de trabalho
Para o empregador, a formalização evita ações trabalhistas, multas e autuações, além de trazer mais segurança na relação.
Como funciona o registro de doméstica no eSocial
O registro de doméstica no eSocial é o meio oficial utilizado pelo governo para centralizar todas as informações do vínculo empregatício doméstico. Por meio da plataforma, o empregador realiza:
- Cadastro do empregador e da empregada
- Registro do contrato de trabalho
- Lançamento da jornada e salário
- Emissão mensal da guia única de encargos
- Comunicação de férias, afastamentos e rescisão
O sistema unifica tributos e contribuições, tornando o processo mais simples do que muitos imaginam. Ainda assim, erros no preenchimento ou atrasos podem gerar multas, o que reforça a importância de atenção ou apoio especializado.
Consequências de não registrar quando é obrigatório
Deixar de registrar uma empregada doméstica quando a lei exige pode gerar sérias consequências. Entre elas estão:
- Multas administrativas aplicadas pela fiscalização
- Pagamento retroativo de encargos trabalhistas e previdenciários
- Ações judiciais com pedidos de indenização
- Reconhecimento de vínculo com efeitos financeiros elevados
Em muitos casos, o custo de regularizar depois é muito maior do que fazer o registro corretamente desde o início.
Dúvidas comuns sobre funções e registro
Uma dúvida frequente é se mudar o nome da função evita o registro. A resposta é não. Não importa se a pessoa é chamada de assistente do lar, apoio familiar ou qualquer outro título. O que vale são as atividades exercidas e a forma da prestação do serviço.
Outra questão recorrente envolve jornadas reduzidas. Mesmo quem trabalha poucas horas por dia precisa ser registrada se a frequência semanal ultrapassar dois dias.
Entender quais funções exigem registro obrigatório é essencial para quem contrata serviços domésticos. Atividades como serviços gerais, babá, cuidadora, cozinheira residencial, motorista particular e caseiro, quando exercidas de forma contínua, exigem formalização conforme a lei.
O registro de doméstica no eSocial é o caminho correto para cumprir a legislação, garantir direitos e evitar problemas futuros. Mais do que uma obrigação legal, a formalização representa respeito, segurança e transparência na relação de trabalho.
Ao conhecer essas regras, você toma decisões mais conscientes, protege sua família e contribui para relações de trabalho mais justas e equilibradas dentro do ambiente doméstico.