Uma câmera de vigilância instalada dentro do banheiro feminino da Escola Estadual José Maria Hugo Rodrigues, no Bairro Mata do Jacinto, em Campo Grande, foi apreendida na noite desta quarta-feira (11) após denúncia feita à Polícia Militar. O caso é investigado como possível violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o registro da ocorrência, a polícia foi acionada por volta das 22h45 para verificar a informação de que havia um equipamento de monitoramento no interior do único banheiro feminino da unidade.
Segundo relato de uma mãe de aluna à polícia, a câmera estaria direcionada para os boxes do banheiro. Ela contou que soube da situação por meio da filha, estudante da escola.
Ainda conforme o depoimento, as alunas, incomodadas com a situação, mudavam a posição da câmera em diversas ocasiões por se sentirem constrangidas. No entanto, o equipamento voltava a ser direcionado para o interior das cabines posteriormente.
Um funcionário informou aos policiais que, no momento da vistoria, a lente da câmera estava voltada para baixo.
O que diz a direção?
A diretora da unidade informou à polícia que a câmera foi instalada em 2016 e que o equipamento não estaria em funcionamento. Segundo ela, o DVR — aparelho responsável por armazenar as imagens — teria sofrido um curto-circuito há cerca de seis anos.
A diretora da unidade informou à polícia que a câmera foi instalada em 2016 e que o equipamento não estaria em funcionamento. Segundo ela, o DVR — aparelho responsável por armazenar as imagens — teria sofrido um curto-circuito há cerca de seis anos.
Como a equipe policial não possui competência técnica para atestar se o sistema estava ativo ou não, foi acionada a perícia para análise.
Peritos da Polícia Civil estiveram na escola e apreenderam:
- 1 câmera de monitoramento localizada no banheiro feminino;
- 2 aparelhos DVR, que foram lacrados para análise técnica.
O material foi encaminhado à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Cepol).
Segundo a Polícia Militar, no banheiro masculino não foi localizado equipamento de monitoramento. Apenas um suporte de câmera foi encontrado, indicando que pode ter havido instalação anterior no local.
Em nota, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) informou que atendeu à ocorrência após denúncia sobre a possível existência de câmera no banheiro feminino da escola.
A corporação destacou que realizou os procedimentos de averiguação e preservação do ambiente e acionou a perícia técnica, que efetuou a apreensão dos equipamentos e da memória de armazenamento (DVR) para análise.
A PM também informou que o Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar a situação, considerando o envolvimento de crianças e adolescentes. Um representante da Secretaria de Estado de Educação (SED) esteve na unidade e acompanhou as providências adotadas.
A empresa responsável pelo sistema de monitoramento da escola foi contatada e informou não ter relação com o equipamento encontrado no banheiro.
A ocorrência foi registrada e encaminhada à Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação.
Secretaria de Educação vai apurar
A Secretaria de Estado de Educação (SED) informou que tomou conhecimento do caso nesta quarta-feira (11), por meio de denúncia registrada no sistema de ouvidoria.
Segundo a pasta, foi determinada a abertura imediata de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para averiguar o ocorrido e apurar a responsabilidade pelo equipamento instalado no banheiro feminino.
O boletim de ocorrência aponta a apuração de possíveis crimes previstos no ECA, entre eles:
- Produzir, reproduzir ou registrar conteúdo envolvendo criança, ou adolescente;
- Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame, ou constrangimento.
A autoridade policial informou que não houve encaminhamento de envolvidos no momento da ocorrência, já que não havia situação de flagrante. O inquérito será instaurado de ofício para apurar se o equipamento funcionava, se houve captação de imagens e quem seria o responsável pela instalação.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
Fonte: Mirian Machado, g1 MS