O município de Amambai realizou, no dia 12 de março, no Centro de Eventos Anacleto Signori, o evento Imposto de Renda Solidário 2026, iniciativa voltada à conscientização da população sobre a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para os fundos municipais que apoiam ações sociais.
A programação teve início com uma apresentação cultural do CTG Sentinela de Amambai, valorizando a cultura regional e marcando a abertura oficial do encontro.
Na sequência, o delegado da Receita Federal do Brasil, Zumilson Custódio da Silva, conduziu uma palestra explicativa sobre o funcionamento da destinação do Imposto de Renda. Durante a apresentação, ele detalhou de forma acessível como os contribuintes podem direcionar parte do imposto devido para fundos sociais do próprio município, fortalecendo projetos que atendem a população local.
O evento também contou com a prestação de contas dos recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) no ano de 2025. A apresentação foi realizada pela servidora Andressa Hermann, que destacou o impacto social desses recursos no fortalecimento das ações desenvolvidas por organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Durante o encontro, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marilene Dutra (Fofa), ressaltou a importância da destinação do Imposto de Renda como ferramenta de fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Também participaram com falas institucionais o promotor de Justiça Dr. Thiago Barbosa, que destacou o papel da sociedade na garantia de direitos, e o prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa, que reforçou a importância da iniciativa e o trabalho técnico e responsável realizado na gestão dos recursos.
Outro destaque apresentado durante o evento foi a informação de que o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa foi recentemente regularizado conforme a legislação federal e estará apto a receber destinações do Imposto de Renda a partir de 2026, ampliando as possibilidades de investimento em políticas públicas voltadas à população idosa do município.
Como funciona a destinação
A destinação pode ser feita no momento da declaração do Imposto de Renda, permitindo que parte do valor que seria pago ao governo federal seja direcionado diretamente para projetos sociais do município.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e até 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Já empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido para esses fundos.
É importante destacar que essa destinação não gera custo adicional ao contribuinte, pois o valor já faz parte do imposto que seria pago à União. Na prática, o cidadão ou empresa apenas escolhe que parte do imposto permaneça no próprio município, contribuindo para o desenvolvimento social da comunidade.
Recursos permanecem no município
Durante as apresentações, foi reforçado que os recursos destinados não ficam para a prefeitura. Eles são encaminhados aos fundos municipais e, posteriormente, repassados a projetos desenvolvidos por entidades sociais cadastradas, que atuam no atendimento a crianças, adolescentes e idosos de Amambai.
No caso do FMDCA, os recursos também podem ser utilizados para ações de fortalecimento da rede de proteção, incluindo a capacitação de conselheiros tutelares, contribuindo para aprimorar o atendimento e a garantia de direitos das crianças e adolescentes.
A mobilização reforça a importância da participação de toda a sociedade para que cada vez mais recursos permaneçam em Amambai, transformando o Imposto de Renda em investimento social e ampliando o cuidado com a população mais vulnerável do município.
Fonte: Secom/Prefeitura de Amambai