Os deputados estaduais aprovaram três propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão plenária pode ser acompanhada pelos canais oficiais ou ao vivo no Palácio Guaicurus, sendo que a pauta de votação fica disponível por este link.
Primeira discussão
O destaque da votação ficou para o Projeto de Lei 44/2026, do Poder Judiciário, que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo Tribunal de Justiça. Segundo a mensagem que acompanha a proposta, o objetivo é reforçar a estrutura de pessoal do Judiciário estadual, diante do aumento da demanda processual nos últimos anos. O TJMS calcula que a criação dos novos cargos terá impacto financeiro de R$ 25,88 milhões, com previsão de preenchimento gradual, conforme a disponibilidade orçamentária.
Dados apresentados na justificativa apontam que, em 2024, o Poder Judiciário registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais e o ingresso de 403.326 novas ações. No mesmo período, foram julgados 469.870 processos no primeiro grau. A maior concentração de demandas está na comarca de Campo Grande, responsável por 42,3% dos novos processos no Estado. O Tribunal sustenta então que a criação dos cargos é necessária para garantir maior eficiência na prestação jurisdicional e reduzir o tempo de tramitação dos processos.
Com a aprovação, a matéria segue para análise das comissões de mérito, para então voltar ao plenário para votação em segunda discussão. Se sofrer emendas, a matéria ainda passará pela terceira votação em redação final.
Redação final
Na sessão de hoje ainda foi aprovado o Projeto de 258/2024, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), que passou em redação final por ter sofrido emenda. A matéria proíbe o constrangimento a vigilantes patrimoniais que se encontrem no exercício da atividade. Agora segue à sanção do governador do estado.
Discussão única
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 033/2026, do deputado Júnior Mochi (MDB), que declara de Utilidade Pública Estadual o Clube Social, Esportivo e Recreativo FUT 50, com sede no município de Coxim. Segundo o deputado, o Clube FUT 50 tem atuação voltada à promoção do esporte, do lazer e da integração social, incentivando a prática esportiva como instrumento de inclusão, qualidade de vida e fortalecimento dos vínculos comunitários. O projeto segue à sanção governamental.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
Fonte: Fernanda Kintschner/Agência ALEMS