A Câmara Municipal de Amambai aprovou, durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (15), uma emenda apresentada pela vereadora Suzana Ulisses ao Projeto de Lei GP nº 012/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
A emenda aprovada propõe a inclusão, entre as metas e prioridades da administração municipal, de uma ação específica voltada ao fortalecimento da agricultura indígena e ao apoio às associações comunitárias rurais do município. A proposta passa a integrar o conjunto de emendas apresentadas ao projeto da LDO, que será submetido à votação final pelos vereadores na próxima segunda-feira (22).
De acordo com a emenda, a nova ação governamental deverá ser executada pela Secretaria Municipal de Agricultura, com apoio das secretarias municipais de Educação, Assistência Social e Saúde. A finalidade é promover suporte institucional, técnico e operacional às associações comunitárias indígenas e rurais, incentivando a agricultura familiar, a segurança alimentar, a geração de renda e a produção sustentável destinada à alimentação escolar e ao abastecimento local.
Entre as ações previstas estão a aquisição de implementos e insumos agrícolas, realização de capacitações técnicas, apoio logístico para comercialização da produção e incentivo à participação em programas públicos, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A proposta também prevê o fortalecimento das atividades desenvolvidas pela Associação Kokue’y e demais associações legalmente constituídas em Amambai, beneficiando comunidades indígenas, agricultores familiares, cooperativas agrícolas e produtores vinculados à agricultura comunitária.
Na justificativa da emenda, a vereadora destaca que a iniciativa busca garantir previsão orçamentária e diretrizes administrativas voltadas à inclusão produtiva, ao desenvolvimento sustentável e à segurança alimentar das comunidades atendidas.
Suzana também ressalta que a Associação Kokue’y possui atuação voltada às atividades associativas, culturais e de apoio à agricultura, além de manter regularidade fiscal nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Segundo a parlamentar, a proposta encontra respaldo na Lei Orgânica do Município, que estabelece como competência do poder público municipal fomentar a produção agropecuária e promover o abastecimento alimentar.
Caso o Projeto de Lei da LDO seja aprovado em votação final pelos vereadores, as emendas já aprovadas passarão a integrar oficialmente as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2027.
Fonte: A.N /Grupo A Gazeta