A vereadora Suzana Ulisses indicou ao prefeito Sérgio Barbosa a realização de estudos técnicos, administrativos, jurídicos e operacionais para viabilizar a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Município de Amambai e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta prevê a implantação de um ponto municipal de atendimento para recepção, orientação e encaminhamento digital de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais.
Na justificativa, a parlamentar explica que, por meio da parceria, um servidor previamente habilitado poderá recepcionar os usuários, prestar orientações, conferir documentos, preencher formulários e encaminhar digitalmente os requerimentos ao INSS, enquanto a análise e a decisão dos processos permanecerão sob responsabilidade da autarquia federal.
Suzana ressalta que Amambai já conta com uma Agência da Previdência Social, responsável por atender tanto moradores do município quanto cidadãos de cidades vizinhas. Segundo ela, o novo ponto de atendimento não substituiria a agência existente, mas atuaria como uma estrutura complementar, ampliando o acesso aos serviços previdenciários e assistenciais e proporcionando mais agilidade, eficiência e comodidade à população.
De acordo com a vereadora, a medida poderá beneficiar especialmente idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais, beneficiários de programas sociais e cidadãos que enfrentam dificuldades no uso das plataformas digitais, oferecendo um atendimento mais próximo, humanizado e acessível. A proposta também contribuiria para descentralizar os serviços públicos, otimizar os atendimentos e reduzir a demanda presencial na agência do INSS.
A indicação será encaminhada ao Poder Executivo para análise. Conforme a justificativa, a proposta prevê a realização dos estudos necessários para avaliar a estrutura física, tecnológica e de pessoal exigida para a celebração do acordo, além da abertura de diálogo com o INSS para verificar a viabilidade da parceria em benefício da população amambaiense