17/12/2016 20h16
Reeleito para exercer o quinto mandato de vereador em Amambai, Robertino Dias (PSDB), teve sua candidatura cassada pela Justiça Eleitoral
Fonte: Redação
Amambai (MS) – A Justiça Eleitoral de Amambai atendeu pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral e cassou a candidatura do vereador eleito de Amambai, Robertino Dias (PSDB). O suplente de vereador, Vitorino Sanches (PP), também teve sua candidatura cassada. Ambos estão sendo acusados da captação ilícita de sufrágio e do abuso de poder econômico.
A confirmação das cassações foram anunciadas após a diplomação dos eleitos, realizada na manhã de sexta-feira (16). O vereador Robertino Dias não retornou ligação e o suplente Vitorino Sanches não foi localizado para comentarem as decisões da justiça eleitoral.
Flagrantes
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o filho do vereador Robertino Dias foi flagrado em ato de suposta compra de votos em beneficio a seu pai, no dia das eleições. Ele chegou a ser preso em flagrante com mil reais em dinheiro no carro e material de campanha, mas foi liberado mediante o pagamento de fiança.
Já o suplente de vereador, Vitorino Sanches (PP), que é indígena, teria sido flagrado pela Polícia Federal comprando votos no interior da aldeia Amambai, onde reside. Ele foi preso e permaneceu por vários dias na prisão.
Nas sentenças proferidas pelo juiz da 1 ª Zona Eleitoral, Pedro Henrique Freiras de Paula,, tanto Robertino Dias quanto Vitorino Sanches, tiveram os direitos políticos cassados por oito anos e ainda terão que pagar multa. Se mantiver as decisões, haverá recontagem dos votos e o cargo será assumido pelo vereador Daniel Riquelme (PTB).
O jornal eletrônico Amambai Notícias tentou contatar o vereador Robertino Dias, mas até o fechamento desta matéria não foi possível localizá-lo para que ele fornecesse sua posição sobre a sentença.
Leia a integra da sentença que cassou a candidatura do vereador eleito Robertino Dias
Portanto, havendo prova da captação ilícita de sufrágio e do abuso de poder econômico, os pedidos formulados na petição inicial são procedentes.
III – DISPOSITIVO:
Posto isto, julgo procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público Eleitoral para:
a) reconhecer a captação ilícita de sufrágio (Lei 9.504/97, artigo 41-A) e o abuso de poder econômico (Lei Complementar 64/90, artigo 22) praticados por Robertino Dias, candidato ao cargo de vereador do Município de Amambai-MS;
b) cassar o registro de candidatura para vereador do Município de Amambai, nas eleições do ano de 2016, de Robertino Dias, nos termos do artigo 41-A, da Lei 9.504/97, e artigo 22, XIV, da Lei Complementar 64/90, ou o diploma, se já expedido quando do trânsito em julgado desta sentença ou eventual confirmação por órgão colegiado, conforme previsão do artigo 15, da Lei Complementar mencionada;
c) aplicar multa a Robertino Dias no valor equivalente a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR´s, nos termos do artigo 41-A, da Lei 9.504/97;
d) declarar Robertino Dias inelegível para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes, contados da data da eleição ocorrida em 02/10/2016, nos termos do artigo 22, XIV, da Lei Complementar 64/90;
e) determinar a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para providências que a espécie comportar, nos termos do artigo 22, XIV, da Lei Complementar 64/90.
