A FETEMS realizou uma projeção da receita dos valores relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que os municípios sul-mato-grossenses devem receber em 2011.
Os dados foram coletados junto ao Banco do Brasil e ao Ministério da Educação.
Veja AQUI a tabela com os valores.
Segundo as informações compiladas pelo secretário de políticas municipais da FETEMS, professor Amarildo do Prado, o município de Jateí foi o que apresentou o maior crescimento no período 2010/2011, passando de R$ 716 mil para R$ 946 mil.O que representa um aumento no valor do repasse da ordem de 32,07%.
Em segundo lugar ficou o município de Paranhos com 31,04% e Rochedo na terceira posição com acréscimo de 29,27%.
Campo Grande ficou na 39°posição em relação aos outros 78 municípios do Estado, apresentando um crescimento de 16,23% nos repasses e Dourados em 30° com 17,10%.
O governo do Estado receberá 13,44% a mais, passando dos atuais R$ 587,5 milhões para R$ 666mi, uma média de R$ 55,5 mi de repasses mensais.
Os municípios de Inocência,Vicentina,Rio Negro, Antônio João e Amambai apresentaram decréscimo nos valores do FUNDEB.
Conforme explicou o professor Amarildo o acréscimo nos valores repassados pelo FUNDEB se devem basicamente ao aumento do custo aluno e ao crescimento do número de matrículas nas redes municipais. “Estes são dados muito importantes para os SIMTEDS obterem subsídios nas negociações salariais com as prefeituras”, salienta.
O que é o FUNDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída no seu terceiro ano de existência, ou seja, 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública é considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atinge o patamar de 20%.
Além dos recursos originários dos entes estaduais e municipais, verbas federais também integram a composição do Fundeb, a título de complementação financeira, com o objetivo de assegurar o valor mínimo nacional por aluno/ano (R$ 1.414,85 em 2010) a cada estado, ou ao Distrito Federal, em que este limite mínimo não for alcançado com recursos dos próprios governos.
O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir dedo ano passado, foi de 10% da contribuição total de estados e municípios.
FETEMS com MEC
