01/03/2017 15h27
Fonte: Redação
Amambai (MS)- Não tem jeito; todo mundo vai passar por um cartório na vida, seja para registrar nascimentos ou mortes, autenticar um documento, casar ou formalizar a compra de imóveis. Mas aí vêm as dúvidas: qual a diferença entre cartórios de 1º e 2º ofício? Quando recorrer a cada um deles?
Em 1988, os cartórios, como são hoje conhecidos, passaram a se chamar Serviços Notariais e de Registro, que na responsabilidade de tabeliães e registradores concursados, têm o objetivo de dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos, sejam estes motivados por interesses da sociedade ou particulares.
Antigamente os titulares dos cartórios eram escolhidos pelo governador do Estado. Era de praxe que, quando o tabelião deixasse o cargo assumisse o seu escrivão mais antigo, geralmente alguém de sua própia família, o que dava a impressão de que esta era uma atividade hereditária.
Desde a Constituição Federal de 1988, ingressar nesta atividade passou a depender de concurso público, um processo seletivo que inclui provas teóricas, práticas e títulos.
Cartório do 1º Ofício
O Serviço de Registro é o que compreende o popular Cartório do 1º Ofício, ou Tabelionato Salum, que é responsável pelos atos de registros, sejam eles quais forem, desde nascimento, emancipação, casamento, óbito, criação de associações, registro de contratos de compra e venda ou locação, entre outros.
Em Amambai, o titular da serventia do Serviço de Registro é o oficial registrador, Rafael Cabral da Costa. Ele afirma que, entre os serviços oferecidos, a maior demanda é a de registros de nascimento.
“A nossa maior demanda compreende aos registros civis, principalmente o de nascimento; (…) vale ressaltar que o ato de registrar nascimento e óbito são gratuitos e a primeira certidão desses atos também é gratuita a população”, disse Rafael.
Segundo ele, os valores dos serviços prestados variam de R$ 10,00 para uma busca de certidão a R$ 4.135,00 em registro de imóveis. “Há ainda a possibilidade de conseguir gratuidade em alguns serviços, basta o interessado apresentar um atestado de hipossuficiência emitido pela Defensoria para que este seja beneficiado, além dos serviços prestados as esferas municipais, estaduais e federais, estes também são gratuitos”, explica o oficial registrador.
O Serviço de Registro conta com 11 funcionários e atende de segunda à sexta-feira, das 8 às 11 e das 13 às 17 horas.
Cartório do 2º Ofício
O Cartório do 2º Ofício compreende os serviços notariais e, aqui no município, recebe o nome de Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Amambai. Presta serviços de escrituras públicas, permutas, pactos antenupciais, procurações, divórcios, inventários e atas notórias, entre outros.
Atualmente, o Cartório do 2º Ofício está sob responsabilidade da tabeliã interina, Lilian Espíndola de Barros. Segundo ela, a maior demanda do cartório são os serviços de reconhecimento de firma e escrituras. “Em média, realizamos cerca de 50 escrituras por mês, seus valores variam R$ 170,00 à R$ 10.000,00, dependendo do valor do imóvel a ser escriturado; já os reconhecimentos de firma são bem procurados também e custam R$ 7,80”, disse Lilian.
Ela ainda afirma que não há gratuidade em nenhum serviço prestado pelo cartório.
O cartório conta com oito funcionários e também atende de segunda à sexta-feira das 8 às 11 e das 13 às 17 horas.
