02/03/2017 20h12
A vereadora quer que 100% dos recursos federais, repassados ao PMAQ-AB, sejam destinados aos servidores
Fonte: Redação
Amambai (MS) – A vereadora de Amambai, Janete Córdoba (PSDB), apresentou requerimento propondo alteração na lei que institui a Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), aos servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde e no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), no município de Amambai.
Através do requerimento número 013/2017, subscrito pelos vereadores Ilzo Victor (SD), Roberto Dias (PSDB), Ismael Kaiowá (PMDB), Darci José da Silva (PSB) e Roberto Sangue Bom (DEM), foi apresentado e aprovado na sessão desta quinta-feira (02), a vereadora quer que o executivo municipal altere o artigo 3º da lei municipal nº 2.464/2015.
O Art.3º estabelece que 50%(cinquenta por cento) dos recursos recebidos da União deverão ser aplicados na melhoria da estruturação da atenção básica municipal e os 50%(cinquenta por cento) restantes repassados aos servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde e aos integrantes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
No documento, a vereadora quer que 100% (cem por cento) do valor sejam repassados aos servidores como Prêmio. “Gostaria que o prefeito abrisse debate sobre a nossa proposição que se aprovada vai contemplar reivindicação apresentada pelos servidores municipais”, ressalta a vereadora.
Servidores municipais estiveram no plenário da Câmara acompanhando a tramitação do requerimento.
PMAQ –AB
A premiação tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.
