27/03/2017 13h32
Fonte: Assomasul
Durante esta semana, os senadores seguirão discutindo a PEC que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, como roubo e corrupção.
O texto já foi incluído na pauta de votações da Casa, mas só poderá ser analisado após cinco sessões do plenário. A previsão é que já na próxima semana a PEC seja analisada.
A proposta, contudo, ainda pode voltar à Comissão de Constituição e Justiça, caso parlamentares apresentem emendas (sugestões de alteração) ao texto e não haja acordo para analisá-las direto no plenário.
Alguns parlamentares têm defendido a criação de uma vara especializada apenas para analisar proposta contra detentores de mandato.
Outro tema que deve ser apreciado nesta semana é o projeto que altera o Código Civil para garantir em lei a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a posterior conversão dessa união em casamento.
Na última sexta, o projeto que endurece as punições a autoridades que cometerem abuso foi incluído na pauta da CCJ. A expectativa é que o texto seja analisado na semana que vem pela comissão, isso porque, o presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), dará vista coletiva (mais tempo para análise) de uma semana.
