04/04/2017 21h21
PL apresentado pelo vereador Maikel Ruiz (PP) garante 10% das vagas de trabalho para pessoas que estão entrando no mercado de trabalho
Fonte: Redação
Amambai (MS) – Projeto de lei (PL) apresentado pelo vereador de Amambai, Maikel Ruiz (PP), obriga as empresas beneficiadas com incentivo fiscal do município a destinarem, no mínimo, 10% das vagas de trabalho para pessoas que procuram o primeiro emprego.
O projeto de lei CM nº 04/2017, de autoria do parlamentar, estabelece que a lei será aplicada às pessoas físicas ou jurídicas com fins lucrativos, diretamente ou por meio de consórcios, forem beneficiadas por qualquer incentivo ou isenção fiscal instituído pelo município de Amambai.
O projeto prevê ainda que na hipótese de o objetivo do incentivo fiscal ter como meta base a execução de obra, ou se o benefício tributário ocorrer apenas durante a fase da execução de obras, o percentual previsto deverá ser assegurado durante o período da sua realização.
Pena
O não cumprimento da lei acarretará na perda do benefício fiscal recebido, cumulado com o pagamento dos valores dos tributos que tenha deixado de recolher aos cofres do poder público municipal.
O vereador Maikel afirma que a iniciativa partiu devido a dificuldade que os jovens enfrentam para conseguirem ingressar no mercado de trabalho, por falta de experiência. “É um ciclo vicioso que acaba se transformando em um grave problema social, pois o jovem não consegue o primeiro emprego por falta de experiência, e não tem experiência por falta de oportunidade para o primeiro emprego”, ressalta o vereador.
O projeto de lei foi apresentado na sessão ordinária do legislativo municipal, ocorrida na segunda-feira (03). O PL foi encaminhado para as comissões permanentes darem seus pareceres e voltará para ser apreciado e votado pelo plenário, nas próximas sessões.
