02/05/2017 08h35
Fonte: Fetems
Na tarde dessa última sexta-feira (28), trabalhadores de todos municípios de Mato Grosso do Sul, representantes de várias categorias e entidades de classe lotaram a Assembleia Legislativa, durante audiência pública proposta pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT), em parceria com a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), para debater duas das reformas anunciadas pelo Governo Temer, que tramitam no Congresso Nacional: A Reforma Trabalhista (aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados) e a Previdenciária (PEC nº 287/2017 – que ainda está tramitando na Câmara dos Deputados).
“Se aprovadas, essas reformas causarão danos irreversíveis a todos os trabalhadores do nosso País, seja da iniciativa privada, da área rural, autônomos ou do serviço público, especialmente os mais humildes. Por isso se faz tão necessário esse debate”, falou o deputado Amarildo Cruz, ressaltando que a greve nacional, aderida pelos trabalhadores de todo Brasil é um recado ao Governo Temer. “O movimento de hoje mostra claramente que a classe trabalhadora não aceita nenhum tipo de perda dos direitos conquistados ao longo dos últimos 70 anos com muito sacrifício”, completou.
O presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, ressaltou a importância da mobilização da Greve Nacional em MS se encerrar com uma Audiência Pública desse porte. “Essa mobilização de hoje tem um peso muito grande. Juntos somos fortes e valentes. Podemos perder a guerra, mas vamos lutar até o final e para que estejamos fortalecidos neste processo precisamos de dados, informações e conscientização, por isso uma Audiência Pública como essa que estamos promovendo com o deputado Amarildo tem um peso tão importante. É uma oportunidade única para trazermos nomes nacionais, pessoas com conhecimento no assunto, que conseguem engrandecer o nosso debate e batalha contra as reformas”, enfatizou.
Na ocasião, o Procurador do Ministério Público do Trabalho do MS, Doutor Paulo Douglas, classificou as reformas como uma subversão do papel do Estado. “As reformas apresentadas pelo Governo Federal são uma tentativa maldosa e desastrosa de usurpar o direito das gerações atual e futura do País”, falou, ressaltando que o MPT está empenhado em policiar qualquer ato que venha restringir o direito de greve do trabalhador.
O Secretário Adjunto de Relações Internacionais da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Nacional, Ari Camargo, disse que o país vive um momento muito difícil da história. “As Reformas são necessárias, mas precisam ser coerentes. Como estão sendo colocadas é a revogação da Lei Áurea”, falou referindo-se ao tempo de escravidão no Brasil.
De acordo com a doutora Elenice Hass de Oliveira, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, 70% dos benefícios previdenciários pagos equivale a um salário mínimo e 92% é inferior a três salários mínimos, o que coloca em “xeque” o discurso do déficit da previdência.
O advogado Reinaldo Monteiro – Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MS, se posicionou contrário à Reforma da Previdência, ressaltando que o Governo Federal investe em discursos e propagandas enganosas acerca da reforma da previdência. “Usam discursos enganosos, na tentativa de enganar a população. Isso não é uma reforma, mas um retrocesso de todas as conquistas do trabalhador brasileiro.
Ao final, o deputado estadual Amarildo Cruz e o presidente da FETEMS, Roberto Botareli, ressaltaram que na próxima terça-feira (2) uma carta será encaminhada à bancada federal de Mato Grosso do Sul, resultado do debate da Audiência, para pressionar os deputados federais e senadores a votarem com o povo no Congresso Nacional, contra as reformas e desmonte do estado de direito brasileiro.
Também participou da audiência o Padre Agenor Martins da Silva – Coordenador Arquidiocesano de Pastoral – representando a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB).
