09/05/2017 08h35
Determinação mantém a aplicação linear de percentual de 7,485% sobre todo o rol de tarifas e preços públicos
Fonte: Portal Brasil
As tarifas dos serviços postais e telégrafos nacionais e internacionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos serão reajustadas. A portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) determinando as mudanças foi publicada nessa segunda-feira (8), no Diário Oficial da União.
A portaria mantém a aplicação linear de percentual de 7,485%, sugerida pelo Ministério da Fazenda anteriormente, sobre todo o rol de tarifas e preços públicos, líquidos de impostos e contribuições sociais na prestação dos serviços postais de monopólio.
Também estabelece que, nos serviços de Carta Não Comercial, Cartão Postal e no Franqueamento Autorizado de Cartas Nacional, serão aplicadas para objetos com peso superior a 500 gramas, as mesmas condições de valor e prestação do Serviço de Encomenda Expressa – Sedex.
