O presidente da Câmara, Marco Maia, defendeu há pouco a ampliação do limite de enquadramento de micro e pequenas empresas no Supersimples, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10. Marco Maia participou da reunião de relançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que se realiza neste momento no restaurante do anexo 4 (10º andar). Até agora, integram a frente 220 deputados e 19 senadores.
Pelo projeto, o limite de faturamento anual da microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, para a empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para as dívidas tributárias. Sobre o último ponto, Marco Maia disse que é preciso viabilizar o pagamento de dívidas sem estimular os empresários a deixar de pagar dívidas no futuro, confiando em condições muito favoráveis de parcelamento.
O presidente da Câmara afirmou que o PLP 591 não foi aprovado no ano passado “por um detalhezinho” e que deverá ser votado pelo Plenário ainda neste semestre.
Ele ressaltou a importância das micro e das pequenas empresas para a economia e disse que a tendência no Brasil e no mundo é a simplificação do pagamento de impostos, como ocorre no Supersimples.
“Vamos simplificar os impostos, dar mais transparência e permitir que mais pessoas saiam da informalidade e passem a contribuir com a arrecadação de impostos”, disse.
Fonte: Agência Senado