19/06/2017 14h28
Fonte: Fetems
Os representantes da ADUFMS( Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), professores Fabio Henrique Martinez e Paulo Paes, estiveram na manhã desta segunda-feira(19), na Fetems para debater questões relacionadas à Lei Harfouche, Projeto de Lei (PL) 219/2015.
O objetivo é ampliar o debate sobre o Projeto de Lei. A proposta de legislação, rechaçada por diversas entidades prevê “atividades educativas”, para alunos que por ventura, desrespeitarem as regras e regimentos das Escolas Públicas e particulares.
As ditas atividades com fins educativos tem sido, lavar pátio, lavar banheiro, limpar salas de aula, entre outras formas de penalidade e contraria a Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente,
“As redes escolares e as legislações já dão instrumentos que possibilitam a utilização de sanções por reciprocidade, com caráter pedagógico e não punitivo. Só quem não conhece o verdadeiro teor do PL ou os fundamentos da psicopedagogia pode defender sua aplicação, porque é fundado no senso comum e no caráter punitivo antipedagógico”, diz o pós doutor e professor da UFMS, Paulo Paes.
Para a vice-presidenta da Fetems, Sueli Veiga Melo, o projeto de lei é, “um grande retrocesso histórico e com ampla punição aos alunos da rede pública, motivando a reprodução da violência, uma vez que podemos viabilizar outras formas de educar. O texto da lei retira a autonomia da comunidade escolar para decidir a metodologia a ser utilizada nas situações de manifestação de violência, ou desrespeito as normas, no ambiente da escola.”, pontuou.
A Fetems se posicionou contrária à ideia e lançou uma campanha com o tema: “Castigo não educa”. O lema utilizado, é uma afirmação categórica de pensadores da pedagogia e psicologia, cientistas e autores que reiteram que castigo não promove educação e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
“O projeto como está em vez de preservar a formação do adolescente e da criança, acaba por agredir e torturar. É completamente fora de uma realidade onde os pais que têm o direito de educar seus filhos e você vai delegar isso ao diretor de uma escola que não sabe de que forma ele vai penalizar, vai punir aquele aluno que cometeu uma infração”, ressaltou a secretária de Politicas Sociais da Fetems, Iara Cuellar.
