19/06/2017 14h31
Fonte: Fetems
A FETEMS participou na quarta-feira(14) de um Grupo de Trabalho da Assembleia Legislativa que tem como objetivo elaborar uma proposta alternativa ao Projeto de Lei (PL) 219/2015, conhecido como ‘Lei Harfouche’. O encontro aconteceu, na sala da Presidência da Casa de Leis.
O Projeto debatido dispõe sobre a implantação de um Programa de Castigos com “Fins Educativos”, no âmbito dos estabelecimentos que compõe o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
A Federação foi representada pela vice-presidenta, Sueli Veiga Melo, a delegada da CNTE(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Idalina Silva e a Secretária de Politicas Sociais da FETEMS, Iara Cuellar.
A vice-presidenta da Federação, Sueli Veiga Melo, defendeu a necessidade do amplo debate. “Nós entendemos que deve ter uma gestão democrática, participativa e discutida nas escolas com todos os segmentos, este é o nosso primeiro princípio. Defendemos que são necessárias regras, organizações dentro das escolas, mas que essas regras sejam discutidas e criadas com toda a comunidade escolar”, pontuou.
“Nossa proposta é uma lei que venha contribuir com as escolas que enfrentam sérios problemas de indisciplina e violência, para que ela trabalhe a prevenção e a correção de comportamentos antissociais, mas de forma pedagógica, remetendo para as autoridades do Poder Judiciário e Ministério Público aquilo que é de responsabilidade deles”, declarou o deputado Pedro Kemp (PT).
Participaram também da reunião o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação, Lucílio Souza Nobre, o representante dos Juristas pela Democracia, Victor de Souza Cyrino, da Secretaria de Estado de Educação, Valquíria Rédua da Silva, do Conselho Estadual de Educação e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, da Justiça Restaurativa, Giovanni C. Figueiredo.
Fazem parte ainda do Grupo de Trabalho os deputados Felipe Orro (PSDB), Herculano Borges (SD) e Antonieta Amorim (PMDB). A próxima reunião está prevista para quarta-feira (21/6), a partir das 14h, na Assembleia Legislativa.
Próximos passos Após o fechamento da proposta será elaborada uma cartilha educativa para todo o Estado. “Com o projeto de lei pronto iremos realizar audiência pública. Vamos convocar todas as escolas, os segmentos da sociedade para debater o projeto de lei, melhorar, apresentar emendas e aí sim vamos protocolar na Assembleia Legislativa”, conclui Kemp.
