17/07/2017 20h43
Liberação dos recursos ocorre em meio à análise, pela Câmara, da denúncia do Ministério Público Federal contra Temer. Planalto tem negado irregularidades.
Fonte: Por Bernardo Caram e Gustavo Garcia, G1, Brasília
Parlamentares do PSOL e da Rede pediram nesta segunda-feira (17) à Procuradoria Geral da República que investigue a liberação de emendas pelo governo em meio à análise da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados.
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Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada pelo parlamentar. Esse dinheiro tem de ser obrigatoriamente empregado em projetos e obras nos estados e municípios. A liberação dos recursos é obrigatória, e o governo tem todo o ano para realizar os repasses.
Na semana passada, a ONG Contas Abertas divulgou levantamento segundo o qual o governo liberou em junho R$ 134 milhões em emendas a 36 dos 40 deputados que votaram a favor de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Governo dá milhões em emendas para quem votou a favor de Temer
Os deputados que votaram contra o presidente tiveram liberados, no mesmo mês, R$ 66 milhões em emendas (metade do valor).
Desde que surgiram as notícias sobre a liberação de emendas aos parlamentares, o Palácio do Planalto tem negado irregularidades e afirmado que as emendas são uma imposição legal e que o governo só está cumprindo a lei.
“Entendemos que, caso comprovado o uso indevido de verbas, o presidente da República incorre nos crimes de obstrução de Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa por atentado aos princípios da administração pública”, argumenta o PSOL na representação enviada à PGR, assinada pelo deputado Chico Alencar (RJ).
