Policiais Militares Ambientais de Dourados, em fiscalização nas propriedades rurais de Juti (MS) autuaram na quinta-feira, 24, um fazendeiro, por armazenamento de agrotóxicos de forma irregular e por posse ilegal de arma de fogo.
Na fazenda Rio Bonito, localizada às margens Rodovia MS 289, foram encontradas centenas de embalagens vazias espalhadas pela propriedade, muitas delas utilizadas recentemente, além de outras com agrotóxicos. Na propriedade também foi encontrada uma carabina calibre 22 e mais 85 munições do mesmo calibre sem qualquer documentação legal.
O proprietário da Fazenda responderá por crime ambiental previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/98 de: “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
Ele responderá também por crime de posse ilegal de arma. Neste caso a pena é de um a três anos de detenção.
A PMA efetuou a apreensão do produto e da arma e confeccionou um auto de infração administrativo contra o proprietário da Fazenda e arbitrou multa de R$ 30.000,00.
Fonte: Assessoria PMA