A Lei Maria da Penha foi aplicada a um caso de violência entre um casal homossexual no Rio Grande do Sul. Na última quarta-feira, 23, o juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da Comarca de Rio Pardo, a 150 quilômetros de Porto Alegre, concedeu medida protetiva a um homem que afirmou estar sendo ameaçado por seu companheiro.
Pela decisão judicial, o agressor foi proibido de se aproximar mais que 100 metros da vítima. Segundo o juiz, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em ‘situação vulnerável’ – ou seja, enfraquecido – pode ser vitimado.
Em sua decisão, o magistrado também observou que a união homoafetiva deve ser vista como fenômeno social, merecedor de respeito e de proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação.
Fonte: O Estadão
