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sábado, 29 de agosto de 2026

Comissão do Senado mantém necessidade de exame para advogados

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Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia eliminar a necessidade do exame para o exercício da profissão de advogado. A proposta previa dispensar o exame com o reconhecimento do diploma de nível superior.

O relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), considerou o texto inconstitucional porque a PEC poderia servir de base para que em todas as profissões sejam dispensadas da necessidade de registro profissional.

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Comissão do Senado mantém necessidade de exame para advogados

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