Vereador Ludimar Novais diz que secretária pode gerar cassação de Kayatt
O vereador Ludimar Novais (PPS) disse durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Porã da ultima quinta-feira (3), que as respostas da secretária municipal de Promoção Social, Doralice Alcântara, ao requerimento 070/2011 foram totalmente incompletas e insatisfatórias, e que dão embasamento até para um pedido de cassação do prefeito Flávio Kayatt (PSDB).
No requerimento, Ludimar solicitou ao prefeito e à secretária lista das pessoas que estão cadastradas nos programas habitacionais, bem como o número de inscrição e a data da inscrição, que não foram contempladas e também número e data da inscrição dos beneficiados pelos programas.
O parlamentar mencionou que é uma indagação muito simples, onde o assunto ‘habitação’ é muito importante, e que é cobrado diariamente em suas visitas nos bairros, pois quer saber exatamente por que algumas pessoas que têm a inscrição muito antes que outras não são beneficiadas com suas moradias, enquanto outras são rapidamente beneficiadas.
“Enviei o primeiro requerimento ano passado, sob o nº 795/2010 em 11/11/2010, o qual me devolveram de forma incompleta. Então pedi para minha assessoria enviar um ofício sob o nº083/2010 visando sanar as minhas dúvidas em data de 06/12/2010, porém nem ao menos me responderam”, protestou.
“Agora sobre o requerimento 070/2011, me respondem novamente de maneira incompleta, ou seja, pra mim nada, a lista dessas pessoas em ordem alfabética pra mim não significa nada, quero saber o critério dos cadastros para beneficiar umas famílias e outras não, o nome, a data de inscrição de quem recebeu e de quem não recebeu, muito simples, há pessoas que não tem onde morar, não tem casa própria e estão inscritas a 5, 6 anos e outras com seis meses, um ano e já receberam suas moradias”, asseverou Novais.
Ludimar fez uma analogia usando uma pequena criança que é chamada e não responde, é chamada outra vez e não retorna, ou seja, alguma arte a criança está fazendo, o município está fazendo a mesma coisa, estará sendo chamada pela terceira vez, posso imaginar que pela não resposta adequada alguma arte está acontecendo”, ressaltou.
Ludimar Novaes disse que está na busca de informação no seu papel de legislar e, principalmente, de fiscalizar, e que o critério de entrega das casas pode ser 100% político. Lembrou que existem casas que já foram vendidas duas, três vezes, outras que estão alugadas, e possivelmente estão sendo comercializadas dentro da prefeitura.
“Muitas pessoas em minhas visitas aos bairros da cidade me perguntam com freqüência a respeito dos programas habitacionais, e como não tinha informações necessárias para esclarecer a todos os moradores, e dentro de minhas prerrogativas de legislar, porém sobretudo de fiscalizar, para dar conhecimento a todos os interessados requeri ao Executivo Municipal essas informações”, afirmou.
Ludimar mencionou que não sabe o que está acontecendo, e que talvez a secretária de Habitação Doralice desconheça a lei, “e não sabe onde é que está colocando o prefeito, que talvez não seja conivente com a resposta que está recebendo de sua secretária”, advertiu.
Citou a Lei 10.028 de 19 de outubro de 2001 que “dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e dá outras providências”, no artigo 4º inciso III que trata sobre as infrações político-administrativas do prefeito municipal, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, se desatender sem motivo justo os pedidos de informações da Câmara Municipal.
“A secretária não está consciente naquilo que está fazendo, colocando em risco o mandato do prefeito, além de impedir o trabalho da casa de lei, infelizmente eu já tenho que levantar suspeitas sobre a idoneidade, suspeitas sobre como está sendo conduzido e distribuído os programas habitacionais”, asseverou.
“Espero e vou continuar pleiteando pelas vias administrativas essas informações, nenhum de nós quer a cassação no prefeito, mas ele tem que respeitar esta Casa, bem como seus secretários, vou mandar mais um oficio, se não responderem vou contar com a ajuda dos colegas vereadores para estabelecer a ordem e fazer com que esta Casa tenha o peso e o valor que ela sempre deveria ter tido”, encerrou Ludimar.
O vereador lembrou também que existe a lei municipal nº 3.504 de 16 de outubro de 2006 de autoria do vereador Ramão de Deus (atual presidente da Câmara Municipal), aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, que dispõe sobre a destinação de casas construídas pelo poder público, e no seu art. 1º destina 10% dos loteamentos sociais e das casas construídas pelo Poder Público Municipal às famílias que tenham membro portador de deficiência, porém em oficio enviado pela secretária municipal de Assistência Social em “critérios micros” ficaram destinados apenas 3% para atendimento a portadores de necessidades especiais.
O vereador concluiu que o requerimento é baseado numa prerrogativa prevista no art. 156, § 4º, inciso IX do Regimento Interno da Câmara Municipal, e a Prefeitura Municipal tem o prazo de 15 dias para responder ao requerimento de acordo ao art. 75, inciso XIV da Lei Orgânica do Município, após esse período e não sanadas as indicações do requerimento, pode-se instaurar um processo de cassação do prefeito.
Fonte: MercosulNews
