27/03/2018 08h38
Entre as propostas, deve ser votada a que institui o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados
Fonte: Agência/ALMS
Os deputados estaduais devem apreciar quatro projetos na Ordem do Dia desta terça-feira (27). Em primeira discussão, do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 26/2018, que altera e acrescenta dispositivos na Lei 1.721, de 18 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados. A proposta recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Também em primeira discussão deverá ser analisado o PL 17/2018, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que dispõe sobre a instituição do ‘Dia Estadual do Imigrante Italiano’. E o PL 18/2018, do deputado João Grandão (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Tecnofam – Tecnologias e Conhecimentos para Agricultura Familiar.
Já em discussão única, e com parecer favorável da CCJ, deverá ser apreciado o Projeto de Resolução (PR) 6/2018, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que concede o Título de Cidadão sul-mato-grossense.
