29/03/2018 13h19
Lei federal define que apenas a sexta que antecede o domingo de Páscoa é considerada feriado
Fonte: Cláudia
A Páscoa em 2018 será celebrada no dia 1º de abril. A data faz referência à ressurreição de Jesus Cristo e muda a cada ano. Além do domingo, também são lembrados no evento religioso a quinta-feira em que foi celebrada a Última Ceia e a Sexta-Feira da Paixão.
Esses dias são feriados? Uma lei federal define que apenas a Sexta-feira Santa é considerada, de fato, como feriado. A regra diz que os chamados “dias de guarda” são considerados feriados religiosos de acordo com a tradição local. É preciso que esses dias sejam regulamentados por leis específicas e não podem exceder a quatro dias no ano.
A norma federal faz também referência específica à sexta-feira que antecede a Páscoa. “Os feriados podem ser fixados por lei federal, estadual ou municipal. A Sexta-Feira da Paixão tem previsão em lei federal, e, portanto, é considerada feriado em todo o país. O mesmo não ocorre com a Quinta-Feira Santa, o Sábado de Aleluia e o Domingo de Páscoa, que somente serão feriados se houver lei estadual ou municipal que assim determine”, explica Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.
