Os secretários de Agricultura do Brasil (Conseagri) farão a primeira leitura do Anteprojeto de Lei – por eles idealizado – que busca recursos para defesa sanitária nesta terça-feira (22), em Brasília/DF. Em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e com o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade (Fonesa), a reunião irá discutir também a nova Lei de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) e a Instruçao Normativa nº 51. A agenda acontece das 9 às 17h30, no Edifício Esplanada dos Ministérios/Mapa.
A secretária de Agricultura de Mato Grosso do Sul e presidente do Conseagri, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ressaltou que os Estados precisam de recursos oficiais e continuados para executar os trabalhos de defesa sanitária e que por isso o empenho é comum entre os secretários para aprovação do anteprojeto de lei por eles idealizado em parceria com o Mapa e Fonesa. Na reunião será apresentada a primeira redação da proposta. Os secretários já iniciam entendimentos junto as suas bancadas para uma futura discussão do anteprojeto na Câmera e no Senado Federal.
O trabalho a quatro mãos vem equalizando entendimentos entre os Estados e o Mapa que, inclusive, fará uma apresentação institucional de suas Secretarias, Programas e Políticas Públicas de Apoio ao Setor. No que diz respeito à nova Lei de Ater (n. 12.188/2010), institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) e define os princípios e os objetivos dos serviços de Ater. A Instrução Normativa nº 51 regulamenta a produção, o armazenamento, transporte, industrialização e comercialização do leite no Brasil, no que diz respeito à qualidade do produto.
Além dos secretários de Agricultura também devem participar da reuniao o secretário Executivo do Mapa, Milton Elias Ortolan; o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Francisco Sérgio Ferreira Jardim; o diretor de Programas do Mapa, Ënio Antonio Marques Pereira; o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério de Desenvolvimento Agrário (Dater/MDA), Argileu Martins da Silva; e o presidente do Fonesa, Cláudio Alvarenga de Melo.
Fonte: Notícias MS