Os juízes José Ale Ahmed Neto, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, e Fernando Paes de Campos, 5ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, ambos de Campo Grande, participam em Brasília do “1º Encontro Nacional dos Juízes da Fazenda Pública e Federais com Competência Ambiental”, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Serão dois dias de trabalho (23 e 24) em que juízes de todo o país discutirão o tema, dada sua importância e atualidade em razão de os juízes das varas de Fazenda Pública julgarem atualmente conflitos sobre graves problemas urbanos.
De acordo com a programação, a abertura será feita pelos ministros Cezar Peluso e Ari Pargendler, seguida da conferência sobre Jurisprudência do STJ em matéria ambiental, com o min. Herman Benjamin. Dentre os outros temas de discussão estão Gerenciamento judicial dos desastres ambientais, Ações Coletivas, Meio Ambiente Cultural, Urbanismo e Meio Ambiente, com renomados magistrados de São Paulo, Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte.
Haverá também quatro oficinas: Responsabilidade civil e a prova nas ações ambientais; Provas periciais; Execução de sentença, e Juizados Especiais e as questões ambientais.
Fonte: TJMS