Em menos de uma semana se esgota o prazo para a atualização do software que emite a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A atual versão do documento on-line expira no dia 31 de março e a partir de 1º de abril a NF-e só poderá ser emitida através da versão 2.00 do sistema. Cerca de 2 mil empresas precisam fazer a migração em MS.
As empresas que ainda não atualizaram o software estão sendo orientadas a fazer o procedimento o mais rapidamente possível, visto que a partir do próximo mês o sistema só irá encaminhar para a Secretaria de Estado de Fazenda as notas produzidas através na nova versão atualizada.
A Sefaz disponibiliza ainda um programa gratuito para emissão da Nota Fiscal Eletrônica e que deve estar com alto índice de congestionamento nestes últimos dias de uso da atual versão da NF-e, por isso a secretaria reforça a orientação para que as empresas migrem para o novo sistema.
Quem não realizar o procedimento ficará impedido de transmitir a NF-e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o que impossibilita operações comerciais, como explica o gerente de projeto da NF-e em MS, Eduardo Henrique Higa. “Sem enviar a nota eletrônica à Fazenda, ele não terá a geração do Danf (Documento Auxiliar da Notas Fiscal Eletrônica) – uma versão resumida da nota utilizada no transporte das mercadorias. Dessa forma, ele não terá como fechar vendas, uma vez que não poderá entregá-la”, afirma.
O gerente ainda alerta que, caso a empresa arrisque no transporte da mercadoria sem nota, estará sujeita às penalidades da infração. De acordo com a Sefaz, neste caso a mercadoria é apreendida e o contribuinte fica obrigado a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) integral, mais multa de 50% sobre este valor.
São obrigadas a emitir a NF-e empresas pertencentes a 93 categorias, principalmente de fabricação e distribuição de produtos, descritas no Protocolo ICMS 10 de 18 de abril de 2007. Se enquadram na obrigatoriedade também empresas que vendem a outros estados, para a administração pública e comércio exterior.
Como fazer
Para fazer o download da versão 2.00 da NF-e as empresas podem acessar o site da Secretaria de Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, através do endereço fazenda.sp.gov.br/nfe/.
Empresas que utilizam um programa emissor próprio da Nota Fiscal Eletrônica ou licenciado de terceiros devem verificar as adequações necessárias que constam na nota técnica 2009/006 e seguintes. Dúvidas podem ser sanadas com a equipe da NF-e através do link “Fale conosco” na página http://www.nfe.ms.gov.br/.
Fonte: Correio do Estado
