14/10/2019 23h08
O objetivo é evitar abusos como pedido de itens em excesso ou desnecessários por parte das instituições
Fonte: Maressa Mendonça/CG News
Escolas particulares de Mato Grosso do Sul deverão enviar para análise do Procon as listas de materiais dos estudantes referente ao ano letivo de 2020. O prazo de entrega termina no dia 29 de novembro. A ideia é evitar abusos como pedido de itens em excesso ou desnecessários por parte das instituições.
Os órgãos responsáveis pela fiscalização vão notificar as escolas, sejam elas associadas ou não ao Sinepe-MS (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul) sobre a obrigação do fornecimento das listas contendo a descrição e quantidade de materiais que serão usadas no próximo ano, detalhadas por série e período.
Este acordo sobre a análise das listas foi firmado nesta segunda-feira (14) durante uma reunião envolvendo representantes do Procon estadual e municipal, Sinepe-MS, e OAB ( Ordem dos Advogados do Brasil).
Durante a reunião, os representantes destes órgãos decidiram também que as listas deverão ser entregues via e-mail para facilitar o processo e evitar prejuízos ou atrasos em caso de alteração.
Participaram do evento, o superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão, o subsecretário do Procon de Campo Grande Valdir Custódio, a presidente do Sinepe Maria da Glória Paim Barcellos e, representando a OAB/MS, o advogado Nikollas Breno de Oliveira Pellat.
