Policiais Militares Ambientais de Naviraí, em fiscalização no município de Aral Moreira (MS), fecharam, no dia 26, à tarde, uma serraria que funcionava no bairro Guanandi (Aral Moreira) sem autorização do órgão ambiental competente.
Na empresa, os policiais encontraram também 11 toras de madeira da espécie “peroba” e sete da espécie “guajuvira”, em um total de 5,46 m³ que não tinham comprovação de origem Documento de Origem Florestal (DOF).
A serraria foi fechada e a madeira, apreendida. O proprietário da empresa, de 48 anos, foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00, pela serraria ilegal e mais R$ 1.800,00 pela madeira.
O autuado responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental e de armazenar madeira ilegalmente. Se condenado, poderá pegar pena de detenção de três meses a um ano pela atividade de serraria, e de seis meses a um ano de detenção pela madeira ilegal.
Policiais Militares Ambientais de Campo Grande receberam denúncias de um desmatamento em uma propriedade na área rural de Campo Grande. Os policiais foram no dia 26, à tarde, à fazenda Luke e verificaram a veracidade da denúncia. Na propriedade foram desmatados 27,5 hectares sem autorização ambiental.
O proprietário da fazenda, de 66 anos, residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e multado em R$ 8.250,00. As atividades foram paralisadas.
O autuado também responderá por crime ambiental, por impedir a regeneração de florestas e demais formas de vegetação sem autorização ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de três meses a um ano de detenção.
Também no dia 26, Policiais Militares Ambientais de Campo Grande receberam denúncias de que uma empresa de produtos químicos, localizada na Chácara das Mansões, estaria derramando efluentes residuais da produção a céu aberto. Os policiais foram ao local e verificaram que a empresa trabalhava com produção de detergentes e outros tipos de produtos de limpeza e não possuía sistema de tratamento de resíduos. Os efluentes químicos saíram da empresa e atingiram tanques de piscicultura em uma chácara vizinha, matando diversos peixes que ali eram criados.
Os policiais verificaram ainda que os produtos que vazavam sem tratamento chegaram a atingir o córrego Três Barras, causando poluição no curso d’água. Além de tudo, a atividade funcionava sem licença ambiental.
As atividades foram paralisadas e o proprietário da indústria, de 47 anos, residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e multado em R$ 30.000,00.
O autuado também responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de três meses a um ano de detenção. Se os levantamentos provarem que a morte dos peixes foi devida aos produtos químicos, ele também responderá por crime ambiental de poluição e a multa pode ser aumentada. A pena para este crime é de um a quatro anos de reclusão.
Fonte: Notícias MS