09/12/2019 22h53
Proposta do governo federal é encerrar o Fundo no próximo ano, em 2020.
Fonte: Assessoria do Simted
Amambai (MS) – O presidente do Simted de Amambai, professor Humberto Vilhalva, está solicitando dos membros do poder legislativo do município, gestão política junto aos deputados federais e senadores do Estado para garantir a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A solicitação foi encaminhada a presidente do poder legislativo, vereadora Janete Córdoba, através de ofício, no dia 29 de novembro.
No documento, o sindicato lembra que o encerramento do Fundeb está previsto para o ano de 2020 e que o seu fim vai provocar um caos no setor educacional.
Defesa de proposta
Ainda, no documento enviado aos parlamentares, os trabalhadores da educação, ressaltam que existe uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de tornar o Fundeb permanente e que a mesma se encontra estagnada em uma Comissão Especial da Câmara Federal, desde o ano de 2015.
“É necessário e de fundamental importância o apoio de todos os nossos representantes legislativos para que a proposta seja votada e aprovada a fim de que não gere o fechamento de escolas ou acarrete prejuízos maiores aos municípios”, ressalta o presidente do Simted.
Resposta
Através do ofício número 814, expedido no dia 05 de dezembro, a presidente do legislativo vereadora Janete Córdoba, informa que o calendário das sessões ordinárias prevê a realização de apenas duas sessões até o encerramento do ano legislativo e a aprovação da proposição da Moção solicitada não poderá ser efetivada.
No documento, Janete afirma que a solicitação foi encaminhada aos vereadores.
“Solicitamos a secretaria do legislativo o envio de cópia da petição a cada vereador, para que os mesmos tomem conhecimento e intercedam junto aos seus deputados estaduais, federais e senadores e que os mesmos façam gestão junto ao Governo Federal, para que a proposta seja votada e aprovada com urgência”, diz Janete.
