10/02/2020 18h29
A luta pela permanência do Fundeb é devido ao fato do atual programa estar previsto para funcionar somente até 2020. Trabalhadores querem aprovação de emenda constitucional que torna o Fundo permanente
Fonte: Assessoria Simted
Amambai (MS) – Garantir o apoio dos vereadores para que façam gestão política junto aos deputados federais e senadores do Estado buscando manter o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi o objetivo da presença dos trabalhadores na educação pública de Amambai, na sessão ordinária do poder legislativo municipal, ocorrida na manhã desta segunda-feira (10).
Convocados pela diretoria do sindicato dos Trabalhadores na Educação Básica de Amambai (Simted), mais de 100 profissionais da educação pública estiveram acompanhando a aprovação de requerimento, de autoria dos 13 vereadores, solicitando moção de apoio aos deputados federais e senadores da república, para que intercedam junto ao Presidente da República, a fim de que se mantenha em vigor a Lei nº 11.494/2007, com a seguinte súmula: “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências”.
O documento foi aprovado e defendido por todos os parlamentares e será encaminhado aos representantes do Estado, na Câmara dos Deputados Federais e no Senado Federal.
De acordo com o presidente do Simted, professor Humberto Vilhalva, os vereadores entenderam a importância que o Fundeb tem na manutenção da educação pública. “É preciso que a sociedade se mobilize para garantir a manutenção deste fundo que é essencial para garantir uma educação pública de qualidade”, diz Humberto.
Humberto lembra ainda que existe uma proposta de emenda à Constituição no Congresso Nacional com o objetivo de tornar o Fundeb permanente e que a mesma se encontra estagnada em uma Comissão Especial da Câmara Federal, desde o ano de 2015.
Mobilização
Nos últimos meses temos mantido reuniões com os trabalhadores nas escolas, buscado apoio da classe política e usado os meios de comunicação para divulgar a importância do fundo e alertar a sociedade sobre o anuncio feito pelo Governo Federal, em extingui-lo”, ressalta Humberto.
No Estado, a Federação do Trabalhadores na Educação do MS (Fetems), tem promovido ações junto a esfera federal e orientado todos os Simted´s a realizarem atos públicos e gestões políticas junto as câmaras municipais, no sentido de garantir a permanência do Fundeb.
Veja fotos da presença dos trabalhadores na Câmara de Vereadores:
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