26/03/2020 02h24
A manifestação do prefeito ocorreu após pronunciamento do presidente da República, na noite de terça-feira (24)
Fonte: Redação
Amambai (MS) – O prefeito de Amambai, médico ortopedista Ednaldo Luiz Bandeira, mais conhecido como Dr. Bandeira, reuniu na tarde dessa terça-feira (24) membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus para avaliar a mensagem feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na noite dessa terça-feira (25), sobre as competências legais da União, Estados e Municípios na aplicação de medidas preventivas contra a doença.
De acordo com o prefeito, o comitê discorda da posição apresentada pelo presidente Bolsonaro, questionando a competência de governadores e prefeitos na tomada de medidas para evitar a proliferação do Coronavírus, dando entender de que os poderes executivos estaduais e municipais estão tomando medidas muito drásticas e colocando em risco a economia do país.
Por intermédio de mídias sociais, o prefeito fez pronunciamento garantindo a manutenção das medidas adotadas pelo poder público municipal, como o toque de recolher, das 20h às 05h; fechamento de segmentos comerciais, entre outros.
Defesa
O prefeito diz que os estados e municípios tem competência constitucional para adotar medidas restritivas em situações de calamidade pública, e que as medidas adotadas no município de Amambai estão fundamentadas em conhecimentos científicos, da medicina e na gravidade da doença, espalhada em todo o mundo.
Bandeira citou também a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedendo liminar garantindo autonomia dos Estados e Municípios para legislarem nesses casos.
“Como médico não tenho dúvida de que, no momento, a única maneira de proteger-se do Coronavírus é o isolamento social”
Comitê Municipal
O Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus é formado por representantes de segmentos organizados do município. Fazem parte do comitê Dirlene Zanetti, representando a Secretaria Municipal de Saúde; Sérgio Perius, representando a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais; Izael Williams, representando a Secretaria Municipal de Finanças; Caio Fachin, representando a Procuradoria Geral do Município; Jaiane Rosso, representando a Diretoria Geral de Compras e Licitação; Jabes Moreira, representando o Procon; Thiago Barbosa, representando o Ministério Público do Estado; Leonildo Acosta, representando a Saúde Indígena; Marcelo Marinho, representando a Defensoria Pública; Tenente Carlos Moraes, representando o Corpo de Bombeiros; Tenente Valente, representando a Polícia Militar; Larissa Serpa, representando a Polícia Civil; Clemente Junior, representando a ACIA; Jeferson Baggio, como Coordenador Clínico e o prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, como presidente.
