13/04/2020 19h08
Requerimento solicitando cancelamento do aumento salarial de secretários municipais é aprovado
O pedido foi requerido pelo vereador Geverson Vicentim (PDT)
Fonte: Redação
Amambai (MS) – Na sessão ordinária do poder legislativo desta segunda-feira (13), o plenário aprovou requerimento do vereador de Amambai, Geverson Vicentim (PDT), solicitando revogação da Lei Municipal número 2698/2020 que dá aumento salarial para os secretários municipais de Amambai, a partir de janeiro de 2021.
De acordo com o vereador, o pedido de revogação do projeto está fundamentado no interesse público de contenção de despesas devido à crise nacional provocada pela pandemia da Coronavírus.
“Analisando detidamente a Lei nº 2698/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata do aumento do subsidio dos secretários, verifica-se a ausência de ilegalidade e inconstitucionalidade em seu objeto”, ressalta Geverson.
“Ocorre, continua o vereador, que o veto não é materializado apenas quando há ilegalidade ou a inconstitucionalidade na Lei, mas também quando verificado que o texto apresenta-se contrário ao interesse púbico. Partindo dessa premissa, entendemos que o momento reclama medidas de contenção de despesas, ainda que futuras, especialmente se tratando de cargo de confiança. Por isso, peço a revogação da Lei”, justifica o vereador Geverson Vicentim.
O pedido está sendo encaminhado ao poder executivo, através do requerimento número 013/2020, subscrito pelos vereadores Luiz Fernando Fischer, Janete Córdoba, Roberto Sangue Bom e Luciano Maurício (Tiane).
