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terça-feira, 21 de abril de 2026

Congresso pode votar PEC que torna Fundeb permanente

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25/06/2020 19h03

Congresso pode votar PEC que torna Fundeb permanente

Fonte: Agência Senado

O Congresso Nacional se mobiliza para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela legislação em vigor, o Fundeb será extinto no fim deste ano. Mas o Senado e a Câmara atual para garantir sua continuidade. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a votação de proposta nesse sentido (PEC 15/2015) nas próximas semanas. O Senado discute iniciativas semelhantes (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). Senadores como Flávio Arns (Rede-PR) e Confúcio Moura (MDB-RO) defendem a continuidade do Fundo.

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