Geraldo cobra pagamento de mais de R$ 20 mi em investimentos para MS
O deputado Geraldo Resende (PMDB) esteve em audiência na manhã de hoje (7) com o secretário executivo Cláudio Vinhatti (Relações Institucionais). O parlamentar apresentou a lista de restos a pagar de recursos provenientes dos Ministérios das Cidades, Integração, Turismo e Esportes. Os investimentos são referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009. Esses valores podem ser cancelados como consequência do decreto 7418 de 31 de dezembro de 2010.
A mensagem presidencial fixa como prazo limite o dia 31 deste mês para ultimar os restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros dos anos de 2007 a 2009. Na prática, esses processos que foram empenhados, mas não foram pagos e ainda apresentam pendências, podem ser cancelados, caso este prazo não seja estendido.
“Quero construir uma alternativa para não penalizar ainda mais as pequenas prefeituras, que já começaram suas obras. Minha proposta é aumentar este prazo para ações já licitadas, e um prazo maior para os recursos referentes ao Orçamento de 2009”, defendeu o parlamentar.
Na reunião, o deputado apresentou mais de R$ 23 milhões viabilizados por meio de emendas e recursos de programação para municípios de todo o Estado. Do valor global, apenas R$ 1,6 milhão foram pagos, sobrando um saldo de cerca de R$ 21,7 milhões. “Temos obras iniciadas e até concluídas, Prefeituras que estão tocando com recursos próprios e a duras penas. Algo tem que ser feito”, insistiu Geraldo.
Nas ações enumeradas constam edificações como praças, drenagem e pavimentação asfáltica, além de quadras poliesportivas. “São equipamentos públicos que melhoram a qualidade de vida da população”, finalizou Resende.
Rodrigo Pael / Assessoria Parlamentar
